O Banco Mundial Sanciona a Acres Internacional Limitada

WASHINGTON, 23 de julho de 2004 – O Banco Mundial sancionou a Acres Internacional Limitada (Acres), uma empresa canadense, alegando atividades corruptas relacionadas com um contrato financiado pelo Banco e associado ao Projeto de Recursos Hídricos na Região Montanhosa do Lesoto (Lesotho Highlands Water Project) (LHWP).  A Acres foi declarada inelegível a receber novos contratos financiados pelo Banco durante um período de três anos.  Esta medida faz parte dos esforços generalizados contra a corrupção que foram iniciados em 1996 pelo Presidente do Banco, Sr. James Wolfensohn.  Para obter informações adicionais sobre a política e as atividades do Banco Mundial na luta contra a corrupção, em termos globais, ver: http://www.worldbank.org/anticorruption

A Comissão de Sanções do Banco Mundial verificou que a Acres tinha realizado atividades corruptas a fim de influenciar as decisões tomadas pelo então Executivo Principal da Administração do Desenvolvimento da Região Montanhosa do Lesoto (Lesotho Highlands Development Authority) (LHDA), a agência de execução da LHWP.  Essa atividade violou os padrões estabelecidos pelo Banco para as compras a realizar.  Ao formular a sua recomendação ao Senhor Wolfensohn, relativa à exclusão dessa empresa por um período de três anos, a Comissão levou em conta diversos fatores atenuantes, entre os quais o fato que os tribunais do Lesoto já tinham ordenado a Acres que pagasse uma penalização, e que os funcionários da Acres, envolvidas no caso, que trabalhavam na LHWP já não ocupam cargos de responsabilidade na empresa.

Em 1987 e 1991, a Acres recebeu contratos importantes para prestar assistência técnica a LHWP, o segundo dos quais de um valor ligeiramente inferior a USD 17 milhões. Em julho de 1999, o Governo do Lesoto anunciou, a acusação penal por atividade criminosa relacionada, alegadamente, com atos de corrupção na  LHWP.  Após o anúncio da acusação, o Departamento de Integridade Institucional do Banco Mundial deu início a uma investigação dessas alegações, especialmente para saber se os consultores que tinham recebido contratos financiados pelo Banco tinham praticado atos de corrupção.  No final da investigação inicial, o Banco concluiu que as provas não eram suficientemente razoáveis para demonstrar que a firma tinha seguido práticas corruptas, e, por conseguinte, não sancionou a Acres nessa altura, mas o Banco reservou-se o direito de reabrir a investigação caso surgissem informações adicionais, inclusive no decorrer do processo judicial público intentado no Lesoto.  Depois de a Acres ter sido condenada pela Corte Suprema do Lesoto por suborno, em setembro de 2002, o Banco reabriu a investigação.  Em agosto de 2003, O Tribunal de Recurso do Lesoto manteve a decisão da Corte Suprema relativa a uma das duas acusações de suborno.   

Uma vez que os pronunciamentos foram anunciados em meados de 1999, o Banco Mundial proporcionou amplas provas de apoio aos procuradores do Lesoto, e disponibilizou funcionários do Banco para serem entrevistados.  Mais tarde, o Banco Mundial auxiliou o Governo a reunir os procuradores do Lesoto com as diversas agências que financiavam o projeto e as autoridades de luta contra a corrupção da União Européia.  O Banco beneficiou-se do trabalho de investigação realizado pelo Governo do Lesoto para pronunciar agora a exclusão da Acres, e examinar as provas existentes contra outros.

O LHWP é um projeto de desenvolvimento de grande envergadura destinado principalmente a transferir a água das Montanhas de Maluti, na região oriental e central do Lesoto, para a Província de  Gauteng, na África do Sul.  O trabalho relacionado com a Fase  I-A do projeto foi completado 1998 a um custo de aproximadamente USD 2,6 bilhões.  O trabalho relacionado com a Fase I-B está quase concluído e custará USD 1,1 bilhões adicionais.  O Banco Mundial desembolsou USD 90 milhões para financiar os elementos da componente de transferência dos recursos hídricos relacionados com trabalho de desenhos detalhados, supervisão das obras de construção, estudos sobre o projeto e assistência técnica ao  LHDA.  A Acres tinha recebido o contrato para prestar assistência técnica ao LHDA.

Desde que a Comissão de Sanções foi criada, em novembro de 1998, o Banco Mundial declarou que mais de 220 firmas e pessoas singulares eram inelegíveis a receberem contratos financiados pelo Banco, seja a título permanente, seja por um período limitado de tempo, e emitiu 12 cartas de repreensão.  Para ver as orientações do  Banco Mundial relativas às compras e os procedimentos estabelecidos pela Comissão de Sanções, assim como as listas de repreensões e de exclusões, é favor dirigir-se a: http://www.worldbank.org/debarr