Comunicado de imprensa N°: 2007/387/LAC. Contatos:
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WASHINGTON, 31 de maio de 2007 – Os altos níveis de informalidade na América Latina e no Caribe constituem um sinal de deficiências institucionais e, ao mesmo tempo, limitam as oportunidades de crescimento e de bem-estar social, além de abalar a integridade das sociedades da região, segundo um novo estudo do Banco Mundial.
O relatório Informalidade: Saída e Exclusão sugere que, para reduzir a informalidade, os formuladores de políticas deveriam buscar o aumento da produtividade e o crescimento do setor formal, abordando barreiras, custos e benefícios para que as empresas e os trabalhadores informais possam ingressar na formalidade.
“Um melhor clima de investimento ajudaria as empresas formais a crescer e aumentar seus salários, reduzindo assim o estímulo à permanência na informalidade”, afirmou Guillermo Perry, Economista-Chefe para a Região da América Latina e do Caribe no Banco Mundial. “Ampliar a capacitação entre os pobres permitirá que um número maior de trabalhadores encontre melhores empregos assalariados em um setor formal mais dinâmico”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, existe a necessidade de combinar sanções (melhor aplicação da lei) e recompensas (os benefícios percebidos) a fim de criar incentivos que induzam mais trabalhadores e empresas a se legalizar. Essas iniciativas poderiam abranger, por exemplo, o registro facilitado de novas firmas, simplificar as leis tributárias, expandir os benefícios da formalidade (acesso ao crédito e aos mercados, segurança jurídica, esquemas de desenvolvimento empresarial), remover ou reduzir as inflexibilidades do mercado de trabalho, melhorar o planejamento e a cobertura dos programas de previdência e proteção social, com fiscalização justa e diligente.
Com base no relatório, preparado por Guillermo Perry e pelos economistas do Banco Mundial, Omar Arias, Pablo Fajnzylber, William Maloney, Andrew Mason e Jaime Saavedra, embora a informalidade na região não seja consideravelmente maior do que em outros países em desenvolvimento com renda per capita semelhante, ela apresentou um notável aumento durante os anos 90.
Em alguns países, a informalidade aumentou devido a uma maior incidência de impostos trabalhistas, de normas previdenciárias ou à elevação do salário mínimo, tendo ocorrido ao mesmo tempo uma expansão dos esquemas de proteção social que não exigiam contribuições dos trabalhadores informais. Em outros, esse aumento foi resultante de políticas macroeconômicas que levaram a um crescimento econômico artificial no início dos anos 90 dos setores mais propensos à informalidade; ao uso de contratos de trabalho temporários, à aplicação mais fraca de normas fiscais e trabalhistas e, em menor escala, ao impacto das reformas comerciais e à maior participação das mulheres no mercado de trabalho. O emprego informal (não registrado na previdência social) responde por 54% dos postos de trabalho urbanos na região e compreende dois grupos: Trabalhadores autônomos informais (por conta própria e proprietários de microempresas) que ocupam 24% dos empregos urbanos – de 20% ou menos na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai até mais de 35% na Bolívia, Colômbia, Peru, República Dominicana e Venezuela. Trabalhadores informais assalariados, que ocupam aproximadamente 30% dos postos de trabalho urbanos e mais da metade de todos os empregos informais – variando de 17% no Chile até mais de 40% na Bolívia, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.
Embora a maioria dos trabalhadores autônomos escolha suas ocupações de modo voluntário e não esteja ativamente procurando um emprego formal, um grande número de assalariados informais aceita esses empregos porque não encontrou um posto de trabalho como assalariado formal ou autônomo, e manifesta um claro desejo de mudar de ocupação. O primeiro grupo se enquadra na informalidade sob a perspectiva da “saída”, na qual os trabalhadores e as empresas escolhem em que medida se colocarão em conformidade com as normas e instituições públicas, baseando-se na análise do custo-benefício de se formalizar. Esse fundamento lógico também explica o comportamento de muitas firmas pequenas e também das companhias de maior porte.
A informalidade sob o ponto de vista da exclusão aplica-se ao segundo grupo, no qual as companhias e as firmas não conseguem ter acesso aos principais benefícios públicos ou àqueles oferecidos pelo moderno circuito da economia, devido ao excesso de regulamentação, à segmentação do mercado de trabalho e à falta de participação social nas questões do Estado.
“Seja devido à absoluta exclusão ou à segmentação do mercado, ou à decisão voluntária de sair da formalidade, a informalidade pode levar a um desequilíbrio social em que muitos trabalhadores se tornam vulneráveis a problemas de saúde, falta de emprego e pobreza na velhice. Muitas empresas se mantêm abaixo de seu potencial de crescimento para não serem detectadas pela fiscalização”, salientou William Maloney, economista do Banco Mundial. “Em ambos os casos, há uma premente necessidade de reforma, porém não existe uma solução comum para todos os casos”.
O setor informal é extremamente heterogêneo na região e os fatores de exclusão e de saída do sistema podem ter pesos diferentes em diversos países e ao longo do tempo. Independentemente de a informalidade resultar de políticas inadequadas, de mecanismos de exclusão ou de decisões com base em análises de custo-benefício feitas pelas empresas e os trabalhadores, ela representa um claro sinal que os Estados latino-americanos não estão cumprindo com suas esperadas funções de assegurar segurança econômica e legal, oportunidades iguais e uma oferta adequada de bens públicos.
Para reduzir a informalidade na região, o relatório enfatiza a necessidade da adoção de uma abordagem integrada, que promova o crescimento da produtividade agregada, aumente os incentivos à formalidade, incorporando-os às normas comerciais, fiscais e trabalhistas e aos esquemas de previdência e proteção social. Além disso, o relatório ressalta a necessidade de avanços no processo de desenvolvimento de Estados mais responsáveis, eficientes e inclusivos, que possam proporcionar condições para o estabelecimento de um contrato social que se baseie no cumprimento generalizado das leis pela sociedade.
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Para obter mais Informações sobre o relatório Informalidade: Saída e Exclusão visite:
http://www.bancomundial.org.br
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