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Resumo Analítico

Available in: Français, English

Este relatório faz parte de uma série de “Estudos Emblemáticos” que visam ajudar a clarificar as oportunidades, constrangimentos e direcções estratégicas com que África e seus parceiros se deparam nos seus esforços para acelerar o crescimento económico e reduzir a pobreza e colocar África no caminho certo para cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milénio (MDG). Integra-se nos estudos analíticos prometidos por um plano intitulado “Responder aos Desafios do Desenvolvimento de África”, também conhecido por Plano de Acção para África (AAP), submetido à apreciação do Conselho de Administração do Banco Mundial em 2005. O AAP presta uma atenção especial ao “aumento do crescimento partilhado”, e recomenda várias medidas por parte do Banco Mundial que vão apoiar o avanço do crescimento. Oferecendo, simultaneamente, uma abordagem de longo prazo e uma análise específica a cada país, o relatório recomenda que se aprenda com a história e com as experiências diversas com vista a orientar o estudo de diagnóstico e as estratégias de crescimento dos países que se proponham incrementar o crescimento. A Região África do Banco Mundial pretende oferecer estudos adicionais nesta série que irão examinar, com muito mais profundidade, várias das áreas críticas para o crescimento. Um estudo sobre mercados financeiros está em vias de conclusão. Um outro sobre infra-estruturas está em fase de redacção.

Em termos substantivos, este relatório tira ensinamentos dos 45 anos de experiência do crescimento em África e em todo o mundo, fornecendo um importante repositório das lições aprendidas com vista a moldar as estratégias de crescimento em África. Sofre a influência de três estudos fundamentais, nos quais também se fundamenta: A Economia Política do Crescimento Económico em África, 1960-2000, efectuado ao abrigo do Consórcio para a Investigação Económica em África (AERC); África Poderá Incluir-se no Século XXI?, produzido pelo Banco Mundial em colaboração com as instituições parceiras africanas; e o estudo do Banco Mundial, Crescimento Económico nos anos 1990: Aprender através de uma Década de Reformas, que apresenta uma profunda reflexão sobre experiências de crescimento por parte de profissionais respeitados.

O presente relatório pretende responder a três questões fundamentais: (1) as oportunidades e, consequentemente, opções para o crescimento à disposição de uma gama distinta de países africanos; (2) os principais obstáculos que se levantam à exploração destas oportunidades; e (3) as escolhas estratégicas a serem feitas pelos governos africanos, bem como pelos parceiros de desenvolvimento, incluindo o Banco Mundial, em apoio das medidas adoptadas pelos países africanos .

A característica que distingue este estudo é a sua perspectiva de longo prazo, a par da análise e descrição da experiência do crescimento africano, desde 1960 (altura em que a maior parte dos países africanos se tornaram independentes) até ao presente. Embora haja alguns aspectos comuns aos vários países, as experiências de crescimento são bastante diversas, em que alguns países experimentaram um crescimento consistente de longo prazo, alguns sofreram uma estagnação e declínio de longo prazo e, a maioria, regista um crescimento entre 1960 e 1973, um declínio entre 1974 e 1994 e, de novo um crescimento, a partir de 1995. Esta perspectiva de longo prazo explica a situação actual em que se encontra a sua maioria dos países africanos: baixos níveis de rendimento per capita e altos níveis de pobreza.

Em seis países, os rendimentos per capita mais que triplicaram entre 1960 e 2005; nove países têm rendimentos per capita iguais ou inferiores aos que tinham quando começaram em 1960 e o resto verificou alguma melhoria líquida, mas não suficiente para realmente abater os níveis de pobreza. Vários países, em que o crescimento rápido da década de 70 parecia ser uma constante, como por exemplo a Costa de Marfim, perderam o impulso durante os últimos 30 anos e estão praticamente estagnados ou até mesmo em declínio. A circunstância crítica é que, a longo prazo, muitas vezes a tartaruga vence a lebre. O progresso constante e o desempenho consistente são um lema a observar, tanto nos tempos bons como nos maus. Muitos países africanos fizeram escolhas de políticas em 1974 que continuam a persegui-los, enquanto alguns deles estão a experimentar os benefícios de escolhas diferentes, feitas na mesma ocasião.

O relatório extrai seis lições fundamentais que deverão informar as estratégias de crescimento na África Subsariana.

  • A experiência de crescimento dos países africanos é extremamente variada e episódica . Numa perspectiva de estratégia regional, responder a dois desafios peculiares da região é a chave do sucesso: o lento crescimento de países extensos e a imensa instabilidade do crescimento num grande número de países africanos. Os países largamente populados, como o Sudão, a República Democrática do Congo, Nigéria e Etiópia, vão ter que crescer mais rapidamente e numa base mais sustentada para se melhorar o padrão de vida de um africano “típico” e para se criar uma tracção regional através de efeitos secundários positivos, semelhantes às experiências da África Austral e da Ásia Oriental. Um outro desafio comum a toda a região reside na forma como se pode gerir melhor as respostas aos choques, especialmente em países ricos em recursos naturais, onde a sua prosperidade está normalmente intimamente associada com a abundância no mercado mundial de minerais fundamentais.
  • Muito embora os níveis mais baixos de investimento tenham importância para explicar o crescimento mais lento de África, o ritmo mais lento do aumento da produtividade é o factor que mais influi para a diferença de desempenho do crescimento em África e no resto do mundo . O investimento em África gera menos de metade do rendimento, medido em termos de crescimento, de outras regiões em desenvolvimento. É claro que esta situação exige que se vá além da criação de condições para atrair novos investidores e se contemplem medidas a adoptar com vista a elevar a produtividade dos investimentos novos e dos já existentes. Entre elas, contam-se a redução dos custos de transacção para as empresas privadas, especialmente os custos indirectos; apoio à inovação para se usufruir das novas oportunidades tecnológicas; e melhoria das qualificações e da capacidade institucional para apoio do aumento da produtividade e da competitividade. Os países e populações de África ainda são altamente dependentes da agricultura para a sua subsistência, exportações e fonte de receitas, num sentido mais amplo. A produtividade neste sector está muito aquém do imenso progresso feito na Ásia e América Latina e deveria ser um alvo chave no que toca ao aumento de produtividade global das economias africanas .
  • Em consonância com uma grande parte da análise relativa ao crescimento específico de um país, as provas da investigação analisada previamente sugerem que as políticas e a governação têm uma enorme importância no crescimento. Tomando como um todo 45 anos de experiência do crescimento africano e fazendo o controlo das diferenças na composição de oportunidades, os impactos de políticas pouco sólidas demonstraram que, de uma forma geral, eram responsáveis por cerca de ¼ a ½ da diferença no crescimento previsto entre países em desenvolvimento africanos e não africanos. No entanto, as provas também indicam que a importância das políticas na explicação do diferencial de crescimento entre países africanos e outros pode ter ficado atenuada a partir dos anos 90, em consequência de reformas fundamentais implementadas na região, que levaram o desempenho das políticas em países africanos para muito mais próximo da média global. Logo, conquanto seja imperativo que os países identifiquem e respondam a outros constrangimentos, sustentar estas conquistas registadas na melhoria do clima de políticas vai ter que ser um aspecto permanente de qualquer estratégia de crescimento adoptada por um país. Em particular, significa manter uma estabilidade macroeconómica duradoura e fomentar o funcionamento eficiente do mercado.
  • Vai ser necessário ultrapassar as desvantagens que resultam do isolamento e fragmentação geográfica, bem como a dependência de recursos naturais, caso África queira reduzir a lacuna de crescimento que existe em relação a outras regiões . Estimativas revelam que a adopção de medidas para compensar estas desvantagens pode facilitar a redução em cerca de um terço da lacuna de desenvolvimento que existe em relação a outros países em desenvolvimento. Com proporções muito mais elevadas de países e populações em África sem acesso ao mar e ricos em recursos, é necessário que se compensem estas desvantagens, sobretudo através da redução da lacuna em infra-estruturas e da melhor gestão e utilização dos rendimentos dos recursos.
  • O crescimento das economias dos parceiros comerciais tem uma forte influência . Os mecanismos de transmissão mais importantes são o comércio e os fluxos de capital, que exigem uma maior abertura e o reforço das capacidades para se poder tirar partido do crescimento rápido nos mercados globais e para se melhorar o clima de investimento com vista a tornar os países africanos destinos, mais aliciantes do que no passado, para o capital global. Relativamente ao comércio, os factos comprovam que a integração em mercados globais está associada a um maior crescimento, apoiando a necessidade de estratégias de crescimento destinadas a dar maior relevo ao incremento e diversificação das exportações. O aumento da competitividade e a redução de barreiras ao comércio são duas áreas críticas de acção. É importante ter presente que, embora continuem a ser importantes os problemas relacionados com as políticas e instalações relativas ao comércio transfronteiriço (por exemplo, capacidade e eficiência portuária), certos constrangimentos, tais como infra-estruturas, normas e acesso à informação, têm um papel cada vez mais determinante. Será, portanto, necessário que um elemento central de qualquer estratégia de crescimento tenha, como objecto, a redução dos custos das transacções comerciais, especialmente a redução dos custos das cadeias de abastecimento, bem como o custo dos processos comerciais.
  • A análise aponta para um papel predominante desempenhado pela tardia transição demográfica em África no que se refere a explicar o seu desempenho de crescimento relativamente mais lento. Em todos os estudos empíricos das fontes das diferenças de crescimento, as variáveis demográficas fazem uma previsão consistente de dois terços da diferença observada entre o crescimento médio na África Subsariana e nas outras regiões em desenvolvimento. Dois tipos de consequências resultantes desta transição tardia são de particular importância. O primeiro, e provavelmente o maior desafio, é o elevado nível de dependentes, com todas as implicações na pressão fiscal e familiar/agregado parental associadas com a necessidade de se tomar conta de um número incalculável de jovens. O segundo diz respeito ao rápido crescimento da força de trabalho, potencialmente um motor de crescimento positivo, mas também com a possibilidade de se tornar uma força negativa se as oportunidades de emprego não acompanharem o ritmo. Este último desafio está relacionado com o crescente potencial de instabilidade resultante de uma falta crescente de emprego para os jovens. Ao mesmo tempo que a estratégia precisa de solucionar os aspectos fundamentais da lenta transição demográfica, tais como a forma de se apressar uma redução da fertilidade, são também necessárias medidas para aumentar as hipóteses de emprego dos jovens e expandir as oportunidades para se activar um sector privado em crescimento no país.

Esta análise leva-nos a um conjunto de quatros pilares específicos, áreas onde é necessário investimento para se acelerar o crescimento. Estes quatro pilares têm uma importância crítica sem serem compreensivos. São os seguintes:

Melhoria do clima de investimento , centrada sobretudo na redução dos custos indirectos das empresas (que normalmente estão associados com as infra-estruturas), em que a energia e os transportes estão no topo da lista dos principais impedimentos; redução e diminuição de riscos, especialmente os que estão associados com a segurança da propriedade, tais como má resolução das disputas, crime, instabilidade política e instabilidade macroeconómica. Se bem que o ponto central de acção seja o esforço individual de cada país, sugerimos que se concentrem todos os esforços no sentido de se desenvolver áreas de investimento coesas através da coordenação da promoção do investimento, coordenação de políticas, aumento da segurança e da conectividade.

O segundo esteio é a infra-estrutura, sobretudo a que afecta os custos de transacção na produção de bens e serviços. Os transportes e a energia constituem a proporção mais elevada de custos indirectos para a actividade económica, com um forte peso na competitividade das empresas na maior parte dos países africanos onde se realizaram inquéritos sobre o clima de investimento. O principal ponto de atenção deveria concentrar-se na forma como reduzir os custos elevados relacionados com o isolamento dos países sem acesso ao mar, com vista a facilitar o comércio com os seus vizinhos e com o resto do mundo. É óbvio que haverá necessidade de se olhar além das fronteiras de cada país individual e de se adoptar uma abordagem regional para, numa perspectiva além fronteiras, se coordenar o investimento nas infra-estruturas, manutenção, gestão operacional e utilização (por exemplo, concentração dos recursos energéticos) para se poder baixar os custos.

O terceiro pilar é a inovação, destacando-se sobretudo o investimento em tecnologia de informação e preparação de qualificações (ensino superior) para aumento da produtividade e da competitividade. A potencial vantagem comparativa dos baixos salários em África pode ser anulada pela baixa produtividade. Os inquéritos aos investidores revelam que a mão-de-obra não é barata quando a produtividade é baixa. A tecnologia de informação e comunicação (ICT) é, actualmente, o grande motor do aumento da produtividade. São abundantes as provas empíricas que confirmam que o investimento em ICT e no ensino superior promove a competitividade, sendo ambos partes fundamentais da agenda de crescimento. Os países africanos podem dar um enorme salto em frente, ultrapassando a tecnologia antiquada, ao explorarem, embora com um certo atraso, as vantagens tecnológicas da ICT.

O quarto pilar é a capacidade institucional.Os resultados dos inquéritos para avaliação do clima de investimento e a análise para o Relatório de Desenvolvimento Mundial (2005) identificam custos relacionados com dificuldades na execução de contratos, crime, corrupção e regulamentação como estando entre os que mais pesam na rentabilidade das empresas. Neste domínio, o principal ponto de incidência da acção seria, em parte, reforçar a capacidade das instituições públicas relevantes com vista à protecção dos direitos de propriedade e, em parte, aumentar o escrutínio das acções públicas, bem como da responsabilização respectiva. A criação de capacidade institucional compreende o reforço das competências individuais, eficácia organizacional e regras do jogo. No âmbito deste pilar, deveria prestar-se uma atenção especial à capacidade e ao espaço para o escrutínio da acção pública, sobretudo no seio de um enquadramento de um sistema de forte responsabilização interna e de capacidade para clarificar e proteger os direitos de propriedade para se estimular a actividade do sector privado. Logo, as principais áreas estratégicas de acção incluem a execução de contratos (por exemplos, tribunais da actividade comercial); exercício da voz como um agente de moderação – com participação aumentada da sociedade civil, meios de comunicação e parlamento; maior transparência das receitas nos países ricos em recursos naturais; e prevenção da corrupção como uma agenda comandada pelo país, incluindo verificações e balanços.

A aplicação destas estratégias no contexto específico de um país ultrapassa o âmbito deste estudo. Cada país defronta-se com os seus próprios desafios e oportunidades. Cada país tem um trabalho a desempenhar, dentro dos seus próprios recursos e limitações históricas e geográficas. Para se lidar com estas situações particulares, será necessário uma análise específica, o que cai fora do âmbito de um estudo genérico, como é o caso deste. Contudo, esperamos que as ideias e abordagens aqui ventiladas permitam aos analistas e aos responsáveis pela formulação de políticas, a nível de país, enfrentar os desafios específicos com um sentido, mais informado, daquilo que pode ser importante e do que, no passado, funcionou em outras situações.




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