Fundo Fiduciário para Timor-Leste - FFTL (TFET)

Relatório do Administrador

e

Programa de Trabalhos Proposto para Junho - Dezembro de 2004

Resumo

Maio 2004

Resumo

         i.      O Fundo Fiduciário para Timor-Leste (TFET) de multidoadores tem vindo a apoiar as actividades de reconstrução e desenvolvimento neste país desde o início do ano 2000. Desde o ultimo Relatório do Administrador em Dezembro de 2003, 408 hectares de sistemas de irrigação e 22 km de estradas foram reabilitados no âmbito do Segundo Projecto de Reabilitação da Agricultura; o desembolso do terceiro ciclo de subsídios rurais ao abrigo do Projecto de Desenvolvimento Comunitário foi concluído tendo abrangido 292.633 destinatários dos 636 projectos, estes, dos quais a maioria de reabilitação de estradas mais rápidas, de pontos de água e pequenos sistemas de irrigação; com a ajuda do Projecto de Qualidade Fundamental de Escolas as elaborou-se uma Política Nacional de Educação que foi submetida ao Conselho de Ministros e construíram-se 10 novas escolas primárias e uma Escola Básica; o plano preliminar para os novos hospitais em Díli, Maubisse, Oecussi e Maliana foi finalizado e 5 Centros de Saúde Comunitários concluídos no âmbito dos Projectos de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector da Saúde; a carteira de investimentos da Instituição de Microfinanças aumentou para o montante de 755.500 USD; o Projecto de Assistência Técnica Petrolífera contribuiu com aumento de receita do governo através de melhorias no sistema de auditoria aos contribuintes do Mar de Timor; e através do Projecto para Pequenas Empresas reabilitaram-se 8 mercados e ministrou-se a formação em matéria de Desenvolvimento de Negócios e Gestão de Mercado para 250 formandos no total.

       ii.      A qualidade da carteira de investimentos do TFET tem vindo a melhorar significativamente desde o último relatório e os desembolsos estão a acelerar. Todos os projectos estão agora classificados de satisfatórios tanto no que toca os objectivos de desenvolvimento como o progresso na implementação. Somente o Projecto para Pequenas Empresas (SEP) continua a ter uma avaliação insatisfatória em matéria de gestão financeira; o novo Director Financeiro do SEP assumiu as suas funções a tempo inteiro em Março, sendo previsto que a gestão financeira melhore assim o seu desempenho para o grau de satisfatório na próxima missão de fiscalização.

      iii.      Todos os projectos, quer que estejam na forja quer em execução, estão actualmente a ser ajustados com o Guia do Plano de NDP do Governo de Timor-Leste, as Prioridades de Estabilidade e os Programas de Investimentos Sectoriais. Adicionalmente, os métodos de construção e os procedimentos de mediação mobiliária estão na medida do possível a ser adaptados de modo a assegurarem o maior contentamento local sem entretanto afectar a qualidade. Às questões de propriedade e de incremento de capacidade dá-se especial atenção através de gradual integração das Unidades de Gestão de Projectos nos respectivos ministérios e atribuindo responsabilidades ao pessoal destes, com a assistência, quando necessária, de assessores internacionais. A Divisão de Aquisições do Ministério do Plano e das Finanças designou dois elementos do seu “staff” para frequentarem a acção de formação no projecto TFET, assegurando assim um significativo contributo deste em termos do incremento de capacidade na área de mediação mobiliária.

     iv.        Desde 31 de Março de 2004, 177,57 milhões[1]USD têm sido destinados ao TFET dos quais 177,27 milhões USD foram atribuídos para projectos. Por conseguinte, o TFET dispõe de um pequeno superavit de 0,3 milhões USD aproximadamente. Em conformidade com os Programas de Investimentos Sectoriais o governo evidenciou a sua preferência na atribuição deste superavit para o Projecto de Investimentos Energéticos Prioritários para fins de urgente reparação do gerador MAK 4, e demais investimentos no sistema de distribuição eléctrica de Díli, permitindo-lhe isso poupar mais nos subsídios da Autoridade Energética. O mesmo solicita que o Conselho de Doadores sancione esta atribuição sem impugnação.