Washington, DC, 21 de Julho de 2005 ¾ Conforme definido no “World Bank Procurement Guidelines” (Directivas sobre Aprovisionamento do Banco Mundial), o Banco Mundial excluiu a ZAO Lanck de São. Petersburgo e o Sr. Vladimir Vinokurov por práticas fraudulentas relacionadas com o “Education Innovation Project” (EIP), financiado pelo Banco Mundial na Federação Russa. A empresa e o indivíduo não poderão candidatar-se a quaisquer novos contratos financiados pelo Banco Mundial durante os períodos das respectivas exclusões. Estas acções fazem parte dos esforços alargados contra a corrupção iniciados em 1996 pelo Banco Mundial. O caso refere-se a práticas fraudulentas levadas a cabo durante o processo de aprovisionamento para o fornecimento de hardware e software à Universidade Pública de Moscovo ao abrigo do EIP. O projecto foi administrado pelo National Training Institute (NTF) (Instituto Nacional de Formação), uma organização sem fins lucrativos fundada em 1994 pelo Governo Russo. O Sr. Vladimir Vinokurov, Vice-Director Geral da empresa ZAO Lanck, apresentou ao NTF uma carta de um fabricante de equipamento de tecnologia informática que havia sido alterada para que a proposta da empresa Lanck parecesse obedecer aos requisitos de aprovisionamento. Uma vez detectada a fraude pelo NTF, o contracto foi adjudicado a outro concorrente. O Sr. Vinokurov de Moscovo não poderá celebrar durante quatro anos contratos financiados pelo Banco. A empresa em questão, ZAO Lanck de São Petersburgo, fica excluída durante três anos. Ambas as exclusões foram feitas de acordo com as “World Bank Procurement Guidelines” 1.15 (a) (ii). Kristalina Georgieva, Directora Nacional para a Federação Russa, congratulou-se com a decisão, dizendo: “Os fundos do Banco Mundial devem ser usados para melhorar as condições de vida do povo russo. O uso eficaz e eficiente destes recursos assenta em concursos abertos, transparentes e competitivos. Felizmente, devido ao controlo das autoridades russas, esta fraude foi detectada antes dos fundos serem desembolsados e o projecto não foi prejudicado.” O Banco Mundial desembolsou US $63.6 milhões para o Projecto de Inovação Educativa Russo. Aprovado em abril de 1998, este projecto visava melhorar a qualidade da educação no campo das ciências sociais e estimular melhores sistemas de administração e eficiência no uso de recursos em instituições de ensino superior seleccionadas. O projecto foi encerrado em dezembro de 2004 e considerado de grande sucesso. A investigação do Banco Mundial foi levada a cabo pelo “Department of Institutional Integrity” (INT) (Departamento de Integridade Institucional) e envolveu a recolha e análise de documentos bem como entrevistas a muitas testemunhas na Rússia. A “Sanctions Committee” (Comissão de Sanções) do Banco Mundial emitiu avisos de exclusão tanto para a empresa como para o indivíduo envolvidos nas práticas fraudulentas descritas. Tanto à empresa como ao indivíduo foi dada a oportunidade de contestarem as acusações. Informação Adicional
Os fundos do Banco Mundial visam apoiar os esforços de países membros para alcançar prosperidade e estabilidade através de crescimento sustentado e justo e para reduzir a pobreza. O Banco Mundial tem a responsabilidade de assegurar que os seus empréstimos e créditos, bem como os fundos trust que administra, são usados para os fins a que se destinam. Esta política baseia-se num amplo conjunto de regras e procedimentos que visam garantir elevados níveis de integridade, transparência e responsabilidade nos projectos apoiados pelo Banco Mundial. Os procedimentos de aprovisionamento para projectos financiados pelo Banco Mundial são controlados por pessoal do Banco Mundial, a fim de garantir que o processo não envolve práticas fraudulentas nem corrupção. Um relatório anual de integridade sobre investigações e sanções de pessoal por má conduta e fraude e corrupção em projectos financiados pelo Banco Mundial é colocado no portal do Banco Mundial. Ver:http://www.worldbank.org/integrity
O “Department of Institutional Integrity” (INT) do Banco Mundial tem a responsabilidade de investigar informações de fraude e corrupção em projectos financiados pelo Banco Mundial. O Departamento reporta directamente ao Presidente do Banco Mundial e é composto por uma equipa multinacional com mais de cinquenta profissionais, incluindo investigadores, técnicos jurídicos, contabilistas forenses, técnicos de aprovisionamento e gestores de projecto experientes do Banco Mundial. Informação suplementar pode ser encontrada em: http://www.worldbank.org/integrity.
Informações sobre fraude e corrupção relacionadas com projectos financiados pelo Banco Mundial podem ser comunicadas para 1-800-831-0463, 24 horas por dia, estando à disposição para tradução um operador internacional da AT&T. Para evitar custos (chamadas a pagar no destino) marque 704-556-7046. A informação pode ser anónima, podendo também ser feita pessoalmente ou para: investigations_hotline@worldbank.org
Nos últimos cinco anos, o Grupo Banco Mundial aplicou sanções a mais de 300 empresas e indivíduos. As exclusões podem ser permanentes ou não. Uma lista das empresas excluídas é colocada no portal da rede, abaixo. O processo de sanções é um processo administrativo interno do Banco Mundial que proporciona a todas as partes nele envolvidas procedimento adequado. Para mais informações sobre aprovisionamento e sanções do Banco Mundial, ver: http://www.worldbank.org/procure
Para mais informações sobre a política e actividades do Banco Mundial contra a corrupção, ver: http://www.worldbank.org/anticorruption. |
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