Como Participar no Processo de Concursos dos Projectos

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COMO PARTICIPAR NO PROCESSO DE CONCURSOS DOS PROJECTOS (PROCUREMENT)

 

As normas do BM sobre os processos de concursos (procurement) regulam os concursos para o fornecimento de bens, serviços e trabalhos, assim como aqueles referentes à consultoria. O acordo estipulado no empréstimo estabelece a relação legal entre o país beneficiário do financiamento e o Banco Mundial. Este acordo prevê que o país mutuário siga o regulamento do BM para a gestão dos concursos. Os documentos de referência são Procurement Guidelines for Goods and Services e Procurement Guidelines for Consultancies.

 

Para ter acesso às notícias dos processos de concursos do BM e de outras organizações multilaterais de desenvolvimento, é necessária a inscrição numa das seguintes bases de dados:

• As Nações Unidas publicam o UN Development Business  (UNDB) que fornece informações sobre os processos de concursos dos projectos do BM, bancos regionais de desenvolvimento e outros organismos multilaterais de desenvolvimento. O UNDB está disponível em formato papel ou através do website, depois de efectuada a inscrição. 

• O Development Gateway Market (dgMarket) é uma base de dados que fornece informações sobre os concursos dos projectos do BM e das instituições multilaterais bem como de todos os países e dos diversos doadores.

Nestas bases de dados aparecem publicados os avisos gerais (GPN) e específicos (SPN). Os GPNs são publicados anualmente antecipando, em linhas gerais, concursos que serão feitos sucessivamente. A importância desta nota geral é a de oferecer aviso antecipado a potenciais interessados. No GPN vem muitas vezes mencionado a data a partir da qual estarão disponíveis os documentos do concurso. Os SPNs são anunciados publicamente depois da publicação dos anúncios gerais e convidam a participar em concursos de fornecimento de bens e serviços dos diferentes projectos. Tais avisos especificam em detalhe os requisitos e os documentos do concurso, assim como a quantia e a data em que será seleccionado o melhor concorrente. Os SPNs publicam também o endereço das entidades executoras do projecto e todos os contactos úteis para obter esclarecimentos sobre quaisquer informações necessárias para participar no concurso.

Estas duas bases de dados contêm também informações sobre projectos aprovados pelo Conselho de Administração (pré-anunciando deste modo concursos futuros) e informações sobre contratos recentemente celebrados, que especificam o projecto do qual fazem parte, a quantia conferida e o nome e endereço da entidade executora do projecto, bem como a identificação da empresa adjudicatária do concurso. Informações sobre estes contratos permitem aos eventuais fornecedores monitorizar a competição e dar seguimento a possibilidades de subcontratação.