Uma constante diminuição da pobreza requer a cooperação entre diversos grupos como, por exemplo, comunidades, a sociedade civil, o governo e agências doadoras. Ao trabalhar com esses grupos, o Banco Mundial tem como objetivo fornecer assistência técnica e financiamento para os programas de redução da pobreza nas áreas de saúde, agricultura e infra-estrutura básica. Como as prioridades são selecionadas ? Os programas do Banco Mundial em cada um de seus países-membros são regidos pelas Estratégias de Assistência ao País - EAP (Country Assistance Strategies - CAS). Cada EAP é o veículo central para o exame por parte do Grupo do Banco Mundial da estratégia de assistência aos tomadores de empréstimos da IDA e do BIRD. O documento da EAP descreve a estratégia de assistência do Grupo do Banco com base numa avaliação das prioridades no país e indica o nível e a composição da assistência a ser proporcionada com base na carteira do país e no desempenho econômico.
Conseqüentemente, a EAP é um documento estratégico, que impele o plano geral de atividades e as operações de empréstimo do Grupo do Banco Mundial nos seus países-membros.
As EAP são elaboradas a cada 1, 2 ou 3 anos, para cada tomador de empréstimos do Banco Mundial. No caso da nova EAP do Brasil, esse período é 2004 a 2007. As EAP são submetidos ao exame da Diretoria Executiva do Banco.
O que a EAP inclui?
Os documentos de Estratégia da Assistência ao país incluem diversos temas:
- antecedentes, inclusive o desempenho econômico e social mais recente;
- os objetivos do Governo e os desafios por ele enfrentados;
- diagnóstico das questões chaves, inclusive das que fazem parte de nosso diálogo com o governo a respeito das políticas públicas;
- a Estratégia de Assistência do Grupo do Banco Mundial;
- perspectivas, avaliação dos riscos, problemas de implementação e indicadores de referência;
- a matriz do programa do país, com a combinação proposta de projetos (de empréstimos), trabalhos analíticos e assistência técnica.
Quando uma EAP é elaborada conjuntamente por todo o Grupo do Banco Mundial (inclusive pela IFC e pela AMGI), ela também inclui uma estratégia para o setor privado. Esse é o caso da EAP do Brasil.
Como a EAP é formulada?
A EAP coloca o país cliente no centro das operações do Banco. Começa com um diagnóstico dos desafios enfrentados pelo país e das preocupações do cliente. Embora a EAP continue a ser um documento do Banco, aprovado pela administração do Banco e examinado pela Diretoria, o sentimento de propriedade desse documento por parte do país e a consulta aos interessados chaves (empreendida com sensibilidade e com assentimento geral prévio por parte do governo) são características cruciais para o sucesso dela.
Algumas análises econômicas e setoriais feitas pelo Banco podem constituir os elementos básicos da EAP e incluem alguns dos seguintes documentos:
- Memorandos econômicos sobre o país (MEP) – um exame do desempenho econômico do país, especialmente dos avanços conseguidos nas reformas estruturais prescritas pelo BM;
- Exames das despesas públicas (EDP) – avaliam toda a gama de prioridades orçamentárias e de eficiências nas despesas do país;
- Exames setoriais – analisam um conjunto de atividades com potencial de desenvolvimento;
- Avaliações da pobreza (AP) – avaliam o desempenho do país no que diz respeito à redução da pobreza;
- Avaliações do setor privado – identificam e avaliam oportunidades de crescimento do setor privado e barreiras a esse crescimento;
- Planos nacionais de ação ambiental (PNAA) – identificam os problemas ambientais mais prementes do país e a capacidade de enfrentá-los.
Além desses elementos básicos, faz-se também uma Revisão da Assistência ao País (CAR) ou uma avaliação da EAP anterior . As conclusões e recomendações constantes da CAR são usadas como novas bases para a elaboração da nova EAP.
O que é o processo de consultas para a formulação da EAP?
O Banco adotou uma abordagem participativa, empreendendo consultas não só com o governo mas, cada vez mais, buscando também os pontos-de-vista e a assistência da sociedade mais ampla. Para tal, consultam-se também ONGs, movimentos sociais, grupos empresariais, sindicatos e a comunidade acadêmica. Os interlocutores normalmente são entidades com experiência em discussão e de negociação sobre políticas públicas nos níveis nacionais e subnacionais.
O Banco Mundial reconhece que as consultas públicas: - melhoram a qualidade da EAP, na medida em que possibilitam uma melhor incorporação da experiência e os conhecimentos locais;
- ajudam a assegurar que as preocupações dos pobres e dos grupos mais vulneráveis sejam consideradas;
- promovem os objetivos do Banco de realçar a participação dos interessados;
- realçam as iniciativas do governo no sentido de aumentar a transparência, o entendimento do público e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões.
Tendo em vista a natureza da EAP, as consultas são feitas com consciência das necessidades e sensibilidades dos diversos interlocutores e com assentimento geral prévio do Governo.
A quem pertence a EAP?
Embora a EAP seja elaborada em consulta próxima com o Governo e com outros interessados importantes, trata-se de um documento do Banco. A política de divulgação de informações do Banco determina que a EAP seja tratada como um documento confidencial. A razão disso é que há necessidade de facilitar e salvaguardar o intercâmbio livre e franco de idéias entre o Banco e os seus países membros.
Não obstante, houve recentemente uma mudança nos termos da divulgação da EAP. Depois das discussões da sua Diretoria sobre a EAP, e se o governo consentir, o Banco pode emitir uma Notificação de Informação Pública sobre a EAP. A mudança de política também indica que, a pedido do governo, a EAP pode ser divulgada publicamente pelo Banco, depois de ser discutida pela Diretoria. A administração do Banco terá que notificar à Diretoria a intenção de divulgar publicamente a EAP, a pedido do governo. Este é o caso do Brasil.
O Banco Mundial trabalha com os governos e a sociedade civil para desenvolver planos de ação, chamados de Estratégias de Assistência ao País (EAPs), com vistas a reduzir amplamente a pobreza e promover o desenvolvimento econômico. A EAP descreve o tipo de apoio e quanto pode ser oferecido a um país durante um período de 3 anos.
A EAP presta assistência ao programa de desenvolvimento estabelecido pelo Governo. Desta forma, a estratégia é planejada especificamente para as condições locais do país e define metas de financiamento para projetos, estudos e outros tipos de apoio.
No Brasil, a EAP se concentra na aceleração do crescimento, por meio da criação de novas oportunidades econômicas e do fortalecimento do setor público Saiba mais
 Notas sobre o País- Visão Geral do andamento do desenvolvimento, desafios e assistência ao Brasil
Estratégia de Assistência ao País- Relatório detalhado nos empréstimos projetados e assistência técnica oferecida pelo Banco Mundial
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Projetos Conforme estabelecido na estratégia de assistência, os países desenvolvem os seus próprios projetos com o apoio técnico e financeiro do Banco Mundial. O ciclo do projeto descreve o processo de identificação, financiamento, implementação e avaliação ao longo de toda a sua duração. Várias opções de financiamento estão disponíveis de acordo com o tipo de assistência necessária. Os empréstimos ou créditos para esses projetos são em seguida submetidos à aprovação dos Diretores Executivos, que constituem o órgão de decisão do Banco Mundial e representam todos os países membros. É importante notar que a execução dos projetos é administrada pelo governo do país, que estabelece um escritório,que é a Agência Implementadora responsável por alguns aspectos da implementação, como as aquisições e a seleção de consultores.
Diretrizes do Projeto
As Políticas Operacionais estabelecem diretrizes para garantir que os projetos atendam aos critérios do Banco Mundial, como, por exemplo, os padrões sociais e ambientais. São realizadas avaliações dos projetos com o objetivo de aprender e compartilhar lições resultantes de experiências anteriores.
Veja Também
Projetos do Banco Mundial no Brasil
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Estudos e Relatórios O Banco Mundial também elabora estudos e relatórios com base em sua análise de uma determinada questão. Os tópicos das pesquisas e análises são descritos na Estratégia de Assistência ao País. Essas pesquisas visam fornecer uma perspectiva imparcial sobre uma série de desafios específicos ao desenvolvimento. Os estudos complementares abrangem as revisões das políticas econômicas (Memorando Econômico do País), dos gastos fiscais (Revisão de Gastos Públicos) e as análises ambientais (Plano de Ação Ambiental), além de outros assuntos específicos. Debates mais aprofundados sobre as questões relacionadas ao desenvolvimento são promovidos por meio de seminários e outros eventos. Esses eventos reúnem cada vez mais participantes do governo, dos meios de comunicação e das organizações da sociedade civil, com o objetivo de discutir a melhor maneira de obter avanços em uma determinada questão. Voltar ao início
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