Second National Environmental Program - BR 4524
O PNMA II é a primeira fase do segundo Programa Nacional do Meio Ambiente, e tem por objetivo melhorar a qualidade ambiental em áreas prioritárias através do fortalecimento da atuação de instituições ambientais nos nÃveis local, estadual e nacional. O projeto enfocará o fortalecimento institucional, com monitoramento, licenciamento, administração de zonas costeiras e identificação e priorização de problemas ambientais. Será fortalecida a administração descentralizada do meio ambiente nos nÃveis estadual e municipal através de dois componentes: 1) fortalecimento institucional e 2) bens ambientais. O componente de fortalecimento institucional apoiará atividades inovadoras para o fortalecimento e melhoria dos procedimentos de licenciamento no nÃvel estadual; melhorar os sistemas de monitoramento da qualidade da água no nÃvel estadual, com financiamento da atualização dos sistemas existentes, ou a instalação de novos sistemas de monitoramento nas bacias onde existam conflitos potenciais de uso dos recursos hÃdricos, além de apoiar a administração de zonas costeiras em até 15 estados. O componente de bens ambientais dará assistência técnica aos estados para apoiar um processo participatório de definição de prioridades, e a adoção de melhores polÃticas e outras medidas necessárias para que as prioridades identificadas possam ser atingidas. O projeto, altamente decentralizado, focaliza tanto a conservação de recursos naturais como questões de poluição. Pelo formato do empréstimo APL, US$ 150 milhões deverão ser disponibilizados pelo Banco ao longo de um perÃodo de dez anos, divididos em três fases.
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