P050761 - Assistência Técnica para o Setor Habitacional

Housing Sector TAL

O objetivo de desenvolvimento do Empréstimo de Assistência Técnica para o Setor de Habitação apóia implementação, monitoramento e avaliação do programa de reforma apoiado pelo Empréstimo Programático para Reforma do Setor Habitacional. Empréstimo busca melhorar o ambiente de políticas para melhorar as condições de vida dos pobres e fortalecer seu acesso a bens, especialmente habitação e a terras beneficiadas.

Há quatro componentes :

• O primeiro apóia o quadro institucional e legal para a política habitacional, com recursos para apoiar o Ministério das Cidades em sua reorganização interna e consolidar a Secretaria Nacional de Habitação como a entidade chave para coordenação.
• O componente de desenvolvimento do mercado financeiro da habitação apóia a melhoria do arcabouço legal e regulatório para empréstimos habitacionais, incluindo reformas incrementais aos sistema existente, a integração futura com o sistemas de poupança brasileiro, e fortalecimento geral do sistema financeiro habitacional de mercado.
• O foco da assistência técnica no componente 3, de subsídios habitacionais para os pobres, é a racionalização dos diversos programas de subsídios do governo, e estabelecimento de mecanismos efetivos de focalização, monitoramento e avaliação.
• O componente de desenvolvimento urbano e territorial inclui o oferecimento de assistência técnica para :
• O desenho e implementação de programas do Ministério das Cidades para fortalecer os governos locais em seus esforços para atuar na área; e
• O desenvolvimento de um programa nacional de recuperação urbana, incluindo (1) atividades de pesquisa, monitoramento e avaliação, no nível Federal, de iniciativas regulatórias e de políticas para o desenvolvimento urbano e subdivisão territorial; e (2) uma 'série de atividades para facilitar a implementação de inovações de políticas sob o programa para desenvolvimento da habitação, a preparação de planos diretores locais, e a organização da demanda para programas de subsídios.