P074777 - Programa de Apoio à Reforma Previdenciária dos Municípios - PREVMunicípios

Municipal Pension Reform Project - BR 46730

O Programa de Apoio à Reforma Previdenciária dos Municípios (PREVMunicípios) visa fortalecer a gestão previdenciária municipal, abordando problemas críticos de pensão em municípios selecionados, e fornecendo assistência técnica ao Ministério da Previdência para o monitoramento e avaliação das gestões previdenciárias. O projeto conta com dois componentes. O primeiro prevê o fortalecimento institucional do Ministério e da Secretaria de Previdência Social, em particular o Departamento de Sistemas de Previdência Pública (DEPSP), necessário à administração do projeto, e de seu mandato para providenciar assistência técnica, monitoramento e avaliação aos governos estaduais e municipais. A assistência técnica será disponibilizada por meio de consultores em tecnologia da informação, ciência atuarial e legislação previdenciária, que serão mantidos no DEPSP para suplementar funcionários do ministério e servir aos municípios durante a implementação do projeto. Um especialista em administração financeira fornecerá apoio à administração do projeto, com assistência técnica adicional para logística municipal, incluindo treinamento de funcionários.Estudos institucionais serão realizados na gerência patrimonial dos fundos de pensão e na avaliação e assistência estratégica nos sistemas municipais de previdência. O segundo componente visa melhorar a administração previdenciária municipal e fornecer equipamentos de informática, programas de computador e treinamento para os municípios. Serviços de consultoria serão fornecidos para melhorar a qualidade dos cadastros locais por meio de análise atuarial e desenvolvimento de sistemas de reforma previdenciária. A participação das partes interessadas será promovida por meio de divulgação nos municípios e de oficinas sobre melhores práticas, para fortalecer o apoio às reformas.

Os 26 municípios com regimes próprios de previdências de seus servidores que serão objeto direto do projeto são: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Gonçalo (RJ), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), Teresina (PI) e Uberlândia (MG).

Mutuário	Governo Federal
Coordenação do Projeto	Ministério da Previdência Social
Financiamento (US$ milhões)	5 (Total do projeto: 10)
Aprovação	25 de julho de 2002
Fechamento	31 de dezembro de 2006
Outras informações (em inglês)