Technical Assistance Loan to Support the Programatic Public Sector Adjustment Loan Project - BR 4604
O projeto de assistência técnica para administração fiscal e financeira busca fortalecer e refinar a estrutura pluri-anual federal de despesas, melhorando a administração da dÃvida federal e apoiando a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação correlata, além de melhorar o sistema federal de administração de informações financeiras.
Os componentes do projeto incluem:
- fortalecer a estrutura pluri-anual federal de despesas, através de: integração entre planejamento e orçamento, pela elaboração de estudo aprofundado tratando das questões prioritárias, assistência técnica e seminários; avaliação de resultados e contribuições pela melhoria das metodologias de avaliação, apoiada por assistência técnica, incluindo seminários e palestras; atualização da administração de informações, pela pesquisa dos ministérios mais relevantes e programas atuais para a identificação de problemas de sistema/informação; treinamento e disseminação; e controle de qualidade e administração do projeto;
- modernização da administração da dÃvida, pelo fortalecimento das estruturas institucional e analÃtica, visando a melhoria das operações da agência de gerenciamento da dÃvida, fornecendo apoio à agência administrativa e à gerência geral na identificação das estratégias para a dÃvida e desenvolvendo a capacidade de geração de polÃticas e marketing da gerência geral;
- desenvolvimentos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, e legislação correlata, através de treinamentos de funcionários do Governo sobre a necessidade de adequação às normas de relatório, administração municipal, e na implementação/avaliação da estrutura fiscal; e
- modernização dos sistemas financeiros , através da implementação de um programa de tecnologia da informação, para aprimorar e treinar técnicos na aplicação da tecnologia à administração fiscal e melhores práticas de auditoria.
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