Reunião de Consulta sobre a Política de Divulgação de Informação do Banco Mundial

Brasília, 18 de abril de 2001

Em 18 de abril de 2001, o Banco Mundial realizou, em sua sede em Brasília, reunião de consulta sobre a revisão de sua atual política de divulgação de informação. A reunião, que contou com a participação de representantes da sociedade civil, dos governos federal e estaduais, de acadêmicos e outros interlocutores, foi marcada por um alto nível de franqueza e cordialidade e pelo caráter construtivo dos comentários e sugestões ali apresentados.

O Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Sr. Gobind Nankani, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e tecendo algumas observações sobre o processo de consulta no mundo inteiro, o porquê dessa consulta e a metodologia utilizada. Em seguida, a Sra. Jane Armitage, Diretora do Departamento de Serviços Operacionais do Banco Mundial para América Latina e Caribe, fez uma exposição na qual delineou as principais mudanças à atual política a serem propostas à Diretoria Executiva da instituição, ressaltando que os comentários e sugestões colhidos seriam levados ao conhecimento da Diretoria Executiva, à qual caberá a decisão final sobre a nova política.

Dois voluntários, dentre os participantes, contribuíram para a organização dos trabalhos: o Sr. Nilson Figueiredo Filho, representante do Banco da Terra, no controle do tempo, e a Sra. Yára Eisenbach, representante do Governo do Paraná, no preparo das conclusões, que muito contribuíram para esta minuta.

Este documento procura sintetizar os principais comentários e sugestões colhidos durante a consulta e foi submetido aos comentários de todos os que estiveram presentes à reunião para quaisquer correções e esclarecimentos. Haverá um esforço no sentido de colher o máximo possível de comentários de pessoas e organizações que estiveram impossibilitadas de comparecer à reunião mas que tenham interesse em enviar sua contribuição por escrito.

Os resumos dos comentários proferidos durante a reunião de consulta, reproduzidos a seguir, não se encontram em nenhuma ordem específica e devem ser tratados como tendo igual importância entre si.

Este documento divide-se em três seções:

I Comentários gerais

II Sugestões

III Questões para reflexão

I - Comentários Gerais

Três temas principais permearam os comentários dos participantes: (i) participação; (ii) acesso à informação e (iii) qualidade da informação (focalização, tradução e linguagem).

(i) Participação:

• Vários participantes consideraram a minuta de revisão da Política de Informação e Divulgação do Banco Mundial, apresentada como base para discussão, muito conservadora, mais preocupada com o sigilo, os interesses dos governos e o impacto das informações sobre os mercados do que com as necessidades e interesses da sociedade civil.
• A inclusão social ("empoderamento") dos pobres só acontecerá a partir do acesso à informação e da discussão prévia de seus interesses e anseios. Informação é poder; divulgação de informação é descentralização de poder.
• O documento de estratégia de assistência ao país (CAS) deve ser discutido amplamente com os diversos setores da sociedade brasileira, e não apenas com o governo.
• As consultas sobre a CAS realizadas no Congresso tiveram um caráter informal.
• A demanda pela informação é importante na determinação da política, e a questão principal deve ser como melhor identificar e atender essa necessidade. A utilização da informação não deve entrar em consideração, pois as salvaguardas devem ser da esfera da lei e da justiça, e não da política de divulgação.
• Os empréstimos do Banco Mundial só se efetivam a partir de autorização do Senado Federal. Pela legislação brasileira, porém, o Senado apenas confirma o que foi acordado, não participando das discussões e da definição da estratégia do Banco no país.
• Todas as operações que envolvem o uso de recursos públicos (no caso, financiamentos e créditos do Banco Mundial) devem ser divulgadas e discutidas com a sociedade civil antes e durante a sua elaboração. A divulgação apenas a posteriori pode vir a ser praticamente inútil.
• Quando é facultada a participação nas decisões, todo o restante fica mais fácil. Os orçamentos participativos são instrumentos poderosos nesse sentido. Por que não submeter à sua aprovação os projetos financiáveis pelo Banco?
• Há que se adotar uma política que equilibre o acesso à informação com seu uso responsável, para não prejudicar os projetos e o diálogo entre os diversos atores.
• Populações participam das pesquisas do Banco mas muitas vezes não recebem nada em retorno. Isso reforça a imagem de hermetismo e falta de transparência.
• Informações sobre projetos devem ser fornecidas durante todo o ciclo dos projetos. Atualmente, as ONGs e outras organizações interessadas "traduzem" informações para os beneficiários, pois os principais documentos são reservados.
• A divulgação deve ser a mais ampla e transparente possível. Mesmo os projetos que não obtenham êxito devem ser divulgados, pelas informações e lições aprendidas e por tratar-se da aplicação de recursos públicos.
• Ouvir opiniões divergentes das do Banco e do Governo é importante, pois enriquecerá o debate e dará maior credibilidade ao trabalho do Banco.
• Por vezes projetos ficam paralisados, por pressões de grupos de interesse com pouca representatividade, em detrimento dos beneficiários e dos governos. O Banco é visto como muito suscetível a pressões externas sobre sua cúpula.
• É preciso ter cuidado para que a divulgação de informação para um público amplo não resulte na "pasteurização" da informação.
• Ampla consulta é extremamente importante mas há que se ter cuidado com a duração do ciclo dos projetos para não inviabilizar a busca de recursos por parte dos governos.
• Da mesma forma, os Governos são os mais afetados e atingidos, tanto pelo uso inadequado de informações como pela divulgação de informações reservadas ou simplesmente equivocadas.
• Não se reduz a pobreza distribuindo coisas e sim com a participação das pessoas. Possibilitar acesso à informação é essencial para "empoderar" os pobres. Deve haver um equilíbrio entre os diversos atores.
• Existem ótimos exemplos de programas do governo com um alto teor participativo, como o Comunidade Ativa.

(ii) Acesso:

• Disponibilizar, na Internet, um documento resumido sobre cada projeto financiado pelo Banco, atualizado ao longo do ciclo do projeto.
• O público não tem acesso a documentos importantes. Só se divulga o que não é polêmico.
• A divulgação deve abranger níveis sucessivos de complexidade, incluindo não só documentos de fácil compreensão mas também maiores facilidades de acesso aos diversos interessados.
• Cuidados com o uso da Internet e com o aumento do fosso digital. Número de usuários da Internet ainda é pequeno no Brasil. Maioria não tem sequer acesso a computador.
• Necessidade de haver pessoas ("guias da informação") orientando os que precisam obter informação sobre as atividades do Banco.
• Falta de núcleos irradiadores nos grandes centros do país. Banco precisa ampliar esses núcleos nas várias regiões.
• O Banco deve proporcionar maior acesso à sociedade civil para fazer o monitoramento dos financiamentos.
• A Política do Banco deve ser mais agressiva e privilegiar aspectos educativos em publicações dirigidas a certos públicos. Política de comunicação deve ser mais pró-ativa, não se conformando em apenas disponibilizar informações solicitadas.

(iii) Qualidade da Informação:

• É necessário, antes de mais nada, identificar e separar os diversos públicos-alvo a fim de precisar melhor o nível e a forma de prestar informação. Públicos diferentes requerem meios de divulgação e linguagem diferentes.
• A tradução de documentos e informações relevantes para o português é essencial.
• Mas não basta traduzir documentos para a língua portuguesa; é preciso dar-lhes uma linguagem acessível, levando em conta a capacidade dos vários públicos-alvo de digerir a informação (muitos beneficiários de projetos mal sabem, ou não sabem, ler).
• Evitar o uso de "banquês", que é apenas para os iniciados.
• Antes de produzir uma política de informação e divulgação, o Banco deveria procurar conhecer a demanda existente nos países, ou seja, o que o público quer e precisa saber.
• Eventos difusos e com informação difícil de encontrar em tempo hábil.

II - Sugestões

• Inclusão de componentes de divulgação e de comunicação em projetos.
• Inclusão de componentes de mobilização e organização comunitária nos projetos.
• Tradução do Resumo Executivo de documentos sobre os projetos (i.e., PADs e ICRs) e preparação de versões editadas, de mais fácil compreensão para os diversos públicos.
• Divulgação irrestrita de todas as atividades financiadas com recursos públicos.
• Racionalidade da divulgação de informação pela Internet Evitar sites pesados, que levam muito tempo para carregar e tomam tempo precioso do usuário.
• A preparação de sites de informação não deve ficar a cargo de especialistas em informática, e sim de especialistas em comunicação.
• Reunir em uma página, na Internet, a divulgação de eventos promovidos pelo Banco.
• Fazer estudo comparativo entre o quanto é gasto na produção de informação e o que se gasta, ou se pretende gastar, com a divulgação dessa informação.
• Processo gerenciado de "abertura do jogo" para que mudança não seja apenas cosmética.
• Adotar um modelo de e-mail semelhante ao da RITS informando o que existe.

III - Questões para reflexão

• O que divulgar? Como divulgar? Como usar a informação?
• O Banco sabe que imagem quer projetar de si mesmo? Quer ser fiel à sua missão de trabalhar por um mundo sem pobreza? A definição dessa imagem é que deverá determinar a sua política de divulgação de informação.
• O Banco sabe no que está entrando quando propõe uma consulta aberta sobre sua política de informação e uma abertura das regras do jogo?
• Na dúvida, divulgue-se. Ter em mente que, se está escrito, será divulgado.