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UMA REGULAÇÃO CRÍVEL É VITAL PARA QUE AS REFORMAS DAS INFRA-ESTRUTURAS REDUZAM A POBREZA, AFIRMA O BANCO MUNDIAL

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WASHINGTON, 14 de junho de 2004 — Um novo estudo do Banco Mundial constata que uma regulação crível é essencial para assegurar que as reformas, que implicam a reestruturação ou privatização dos serviços públicos de infra-estruturas, tais como, água, energia, transportes e telecomunicações, melhorem o seu desempenho e ajudem a reduzir a pobreza.

"Executar reformas das infra-estruturas de uma maneira acertada é essencial para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio relativas à redução da mortalidade infantil e à habilitação das mulheres," declarou o Sr. François Bourguignon, Economista Principal e Primeiro Vice-Presidente do Banco Mundial, o qual dirige o departamento de Economia do Desenvolvimento do Banco que elaborou o referido estudo. "Embora tenha provavelmente havido alguma 'exuberância irracional' nos últimos anos em relação aos benefícios potenciais da privatização, o fato é que as empresas de serviços públicos nos países em desenvolvimento necessitam de financiamento privado para poderem manter e ampliar os seus serviços aos pobres".

O estudo, que foi divulgado hoje no Banco e é intitulado Reformar as Infra-estruturas - Privatização, Regulação e Concorrência, alude à "regulação efetiva" como sendo a condição propícia mais crucial para que as reformas de infra-estruturas sejam realizadas de uma maneira acertada. "A regulação, que constitui um comprometimento crível à salvaguarda dos interesses, tanto dos investidores como dos clientes, é crucial para atrair os capitais privados que são necessários a longo prazo para assegurar uma oferta confiável e adequada dos serviços de infra-estruturas" afirma o relatório.

Mais especificamente, o relatório faz notar que os organismos de regulação têm que ser livres de influência política, e que as suas decisões devem ser submetidas à apreciação do poder judicial ou à vigilância por outra entidade que seja apolítica. Os processos regulatórios, insiste o relatório, devem encorajar a concorrência, ser abertos e transparentes, e ter sido concebidos antes de iniciada a privatização.

A privatização tem pouca credibilidade em muitos países em desenvolvimento, verifica o estudo, sendo as taxas de desaprovação superiores a 80 por cento nas sondagens realizadas na Argentina e no Peru. Contudo, argumenta o relatório, essa insatisfação em relação às empresas de serviços públicos não é devida à sua estrutura de propriedade, mas sim à debilidade das instituições encarregadas de as regulamentar.

As debilidades de regulação explicam a maioria das tentativas fracassadas de reformas de infra-estruturas e de privatização nos países em desenvolvimento, afirma o autor principal do relatório, Sr. Ioannis Kessides, economista principal no Banco Mundial. "Há casos nos quais a privatização foi iniciada sem nenhumas salvaguardas institucionais e executada de uma maneira que é amplamente considerada ilegítima," aponta o Sr. Kessides. "A privatização não é uma panacéia, nem o é o retorno ao 'modo antigo' de serviços públicos desperdiçados, ineficientes e estatais".

Reformar as Infra-estruturas examina as reformas dos serviços públicos e as experiências de privatização em muitos países em desenvolvimento e em transição, extraindo ensinamentos destinados a ajudar os encarregados de tomar decisões de políticas a evitarem cometer erros. Este estudo aborda os pontos específicos da regulação e da determinação dos preços para alcançar um equilíbrio ótimo entre a eficiência econômica e os serviços universais.

"Um amplo leque de investimentos em infra-estruturas, inclusive públicos e privados, é necessário para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, declarou o Sr. Nemat Shafik, Vice-Presidente do Banco Mundial encarregado de Infra-estruturas. "Para se chegar aí, temos claramente de encontrar a forma de inverter o declínio recente do investimento privado em infra-estruturas nos países em desenvolvimento e em transição. Este estudo reafirma que a determinação dos preços tem que proporcionar incentivos aos investidores, mas há também a necessidade contínua de subsídios bem concebidos e que de redes de segurança direcionadas para assegurar que os pobres beneficiem das eficiências e obtenham acesso aos serviços 'vitais'".

Reformar as Infra-estruturas constata que o financiamento privado das infra-estruturas atingiu o seu auge de 130 bilhões de USD em 1997, tendo depois baixado para 60 bilhões de USD em 2001, devido à queda dos mercados de valores no mundo inteiro, às crises financeiras nos mercados emergentes, e à hesitação provocada pela oposição pública à privatização. Mas a antiga abordagem às empresas estatais é pouco prometedora, refere o estudo, visto que as empresas de serviços públicos estatais nos países em desenvolvimento, no seu conjunto, incorreram perdas de aproximadamente 180 bilhões de USD anuais no início da década de 1990 devido à ineficiência dos serviços de distribuição de água e de eletricidade, dos caminhos de ferro e das estradas- que quase igualaram os investimentos anuais nesses setores.

Mas, mesmo que a participação do setor privado nas infra-estruturas tenha conduzido a mais investimentos e a uma maior cobertura dos serviços, a realidade é que 1,1 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a água potável, 2,4 bilhões de pessoas vivem com um saneamento inadequado, e 1,4 bilhões de pessoas sobrevivem sem eletricidade. Para abordar essas necessidades e alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, o relatório do Banco intitulado Financiamento do Desenvolvimento Mundial de 2004, que foi divulgado em abril, verificou que os países em desenvolvimento necessitam de 120 bilhões de USD anuais, de agora até ao ano 2010, para investimentos de infra-estrutura no setor de eletricidade, e 49 bilhões anuais até 2015 para a água e o saneamento.

Reformar as Infra-estruturas estabelece uma distinção entre setores na identificação dos candidatos à privatização. Ele seleciona o setor de telecomunicações como sendo o que melhor exemplifica a privatização e a liberalização nos países em desenvolvimento, enquanto que a energia, e especialmente a água, são mais problemáticas. No setor de água, as concessões e a locação são recomendadas como maneiras mais efetivas de alcançar as eficiências da concorrência, mantendo ao mesmo tempo um forte poder de vigilância pública.

"Muitos países podem beneficiar-se de uma privatização cuidadosa dos serviços, se fizerem as coisas de maneira acertada e se não exagerarem os benefícios," declarou o Sr. Michael Klein, Vice-Presidente do departamento conjunto do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional (CFI) encarregado do Desenvolvimento do Setor Privado, e Economista Principal da CFI. "Deve existir uma supervisão regulamentar. E a privatização deve abordar as necessidades das pessoas pobres, e em especial ampliar a cobertura dos serviços".

A principal recomendação do relatório é que a chave de uma reestruturação bem sucedida dos antigos monopólios públicos é "desmantelá-los", isto é, dividir os monopólios originais em várias entidades privadas, ou mesmo públicas, dentro da mesma empresa de serviços públicos ou da mesma esfera de atividade que está exposta à concorrência. Os componentes remanescentes do monopólio natural deverão, entretanto, ser submetidos a uma vigilância estrita ou ser mantidos como propriedade estatal. Porém, o estudo adverte que esse desmantelamento "torna o trabalho de regulação mais complexo, o que poderá ser um problema numa conjuntura de débil governança - como na maioria das economias em desenvolvimento ou em transição".


Para ler o estudo Reformar as Infra-estruturas - Privatização, Regulação e Concorrência, ver:
http://econ.worldbank.org/prr/reforming_infrastructure/




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