Fazendo Negócios em 2005: As Nações Pobres Lutam para a Redução do Marco Regulatório face às Empresas, Perdendo Grandes Oportunidades de Crescimento

Relatório à Imprensa Número 2005/69/S

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Washington D.C., September 8, 2004 — A Eslováquia e a Colombia foram os dois países que melhor implementaram reformas no clima de investimento no ano passado. Estes países desenvolveram jojas únicas electrónicas para a criação de novas empresas, diminuiram em semanas as demoras administrativas, melhoraram os centros de informação de crédito e aumentaram a flexibilidade das leis laborais, como vem relatado no mais recente relatório do Grupo Banco Mundial.

O relatório Doing Business in 2005: Removing Obstacles to Growth (Fazendo Negócios em 2005: Removendo Obstáculos contra o Crescimento), patrocinado pelo Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (o braço do Grupo Banco Mundial dedicado ao sector privado), mostra que tais reformas, muitas vezes simples, podem ajudar a criar oportunidades de emprego para mulheres e jovens, podem incentivar empresas a passar da informalidade para o sector formal e promover o crescimento económico.

No entanto, o relatório, que compara o desempenho entre 145 nações em termos de regulamentação e reformas ao nível regulatório, mostra que nas nações mais pobres o processo de abertura de uma nova empresa, o funcionamento de uma empresa, ou o fechamento de uma empresa é duas vezes mais difícil do que nos países mais ricos. Como se isso não bastasse, empresas nas nações mais pobres têm acesso a menos de metade da protecção dos direitos de propriedade existentes nos países ricos.

No total, os países ricos implementaram três vezes mais reformas no clima de investimento do que os países pobres no ano passado. Os países europeus foram particularmente activos na implementação de reformas. Os dez países que mais reformaram durante este último ano foram: Eslováquia, Colombia, Bélgica, Finlândia, Índia, Lituania, Noruega, Polónia, Portugal e Espanha. No ano passado, dos 58 países que reformaram a regulamentação empresarial ou que fortaleceram a protecção dos direitos de propriedade, menos de um terço foram países pobres ou de rendimento médio-baixo.

"Países pobres que precisam desesperadamente de novas empresas e novos empregos arriscam ficar ainda mais para trás dos países ricos, que estão a simplificar a regulamentação e a tornar o seu clima de investimento mais amigável ao desevolvimento de negócios", de acordo com Michael Klein, Vice-Presidente do Desenvolvimento do Sector Privado Banco Mundial/ IFC e Economista-Chefe do IFC.

Em média, são necessários 6 procedimentos, 8 por cento do rendimento per capita, e 27 dias para começar um negócio num país rico. Num país pobre ou de rendimento médio-baixo, o mesmo processo implica 11 procedimentos, 122 por cento do rendimento per capita, e 59 dias. Em mais de doze países pobres, demora mais que 100 dias para registrar uma nova empresa.

Possíveis investidores em muitos países ricos disfrutam de pleno acesso a informação finaceira e à compra de empresas listadas na bolsa de valores, enquanto que investidores na maioria dos países em desenvolvimento têm um acesso muito restrito.

Doing Business (Fazendo Negócios) em 2005 actualiza os dados do relatório do ano anterior referentes a cinco tópicos do clima de negócios: abertura de uma nova empresa, contratação e demissão de trabalhadores, adesão de contratos, obtenção de crédito, e fechamento de uma empresa. O novo relatório expande a análise a 145 países e inclui novos indicadores, registro de propriedade imobiliária, e protecção aos investidores. Durante o ano passado, 13 governos pediram a inclusão dos seus países na análise actual do Doing Business(Fazendo Negócios).

"Este ano, Doing Business fornece aos governantes um instrumento ainda mais poderoso onde se pode medir o desempenho regulatório entre países, aprender as melhores práticas a nível mundial e estabelecer quais as reformas a implementar primeiro", afirma Simeon Djankov, um dos autores do relatório.

Por exemplo, o relatório deste ano assinala as amplas discrepâncias entre países nos custos contratação e demissão de trabalhadores e mostra que altos custos de demissão podem reduzir a criação de novos empregos. O relatório também indica que leis de falência inadequadas podem levar à diminuição de empréstimos a empresas: em 50 países, os credores conseguem recuperar em média menos do que 20 centimos por cada dólar investido em caso de falência.

Os principais resultados presentes em Doing Business (Fazendo Negócios) em 2005:

• Empresas em países pobres enfrentam uma burocracia mais acentuada do que em países ricos. Países pobres impõem às empresas um custo mais pesado para despedir trabalhadores, para honrar contratos, ou até mesmo para se registrar. Estes países impõem mais demoras no processo de falência, registro de propriedade imobiliária e criação de empresas. Além disto, estes países dão-se ao luxo de ter menos protecção em termos de direitos legais para credores e devedores, adessão contratos e divulgação de informação sobre a empresa. Só os custos administrativos já triplicam a diferença entre países pobres e países ricos. O número de procedimentos administrativos e as demoras associadas a esses procedimentos são o dobro em países pobres.
• Os ganhos resultantes de reformas são altos. O relatório calcula que melhorar do primeiro quartil para o último quartil em termos de regulamentação está associado com um aumento 2.2 pontos percentuais no crescimento anual. Bons exemplos deste ganho são a Turquia e a França. Ambas viram o registro de novas empresas crescer 18 por cento após os respectivos governos terem reduzido o tempo e custo para criar uma nova empresa, no ano passado. A reforma das leis de garantia na Eslovaquia ajudaram a aumentar o fluxo de empréstimos bancários ao sector privado em 10 por cento. O ganho acontece porque as empresas desperdiçam menos tempo e dinheiro em regulamentação desnecessária e dedicam mais recursos à produção e à promoção dos seus produtos. O ganho acontece também porque os governos gastam menos em regulamentação ineficaz e mais em serviços sociais.
• Regulamentação excessiva e direitos de propriedade fracos excluem os mais pobres - especialmente as mulheres e os jovens- de fazer negócios. O relatório mostra que direitos de propriedade fracos e regulamentação empresarial excessiva impedem os mais pobres de se juntar à economia formal. "Regulamentação excesiva não só não protege as mulheres e os jovens - aqueles que em princípio devia servir -, como também os prejudica", afirma Caralee McLiesh, uma dos autores do relatório. Doing Business mostra que países com regulamentações mais simples fornecem melhor protecção social e melhor clima económico para empresários, investidores e o público em geral. O relatório basea-se no trabalho do economista Hernando de Soto, e acrescenta que apesar de ser crucial promover o registo de bens, é também tão crucial - senão mais - impedir que esses bens voltem de novo para o sector informal.

Doing Business(Fazendo Negócios) em 2005 conclui que as reformas no ano passado ocorreram principalmente em países que enfrentaram competição e tinham incentivos para medir o impacto regulatório. Na nova União Europeia, os novos países membros implementaram reformas em anticipação das futuras pressões competitivas frente às suas empresas; os países membros já existentes implementaram reformas para mantem a sua vantagem face à produção de salarios baixos dos novos membros.

Em países em desenvolvimento, as metas de performance definidas pela Associação Internacional de Desenvolvimento e por programas de ajuda promovidos por países doadores impulsionaram os países pobres a analisar os obstáculos regulatórios e propôr reformas. Muitas das reformas centram-se na simplificação do processo de abertura de empresas e na mellhoria dos sistemas de informação de crédito. Os países africanos foram aqueles que menos reformas implementaram no ano passado e são aqueles que têm mais obstáculos regulatórios para as empresas, seguidos pelos países da América Latina.

As 20 mais economias em termos da facilidade de fazer negócios são: Nova Zelandia, Estados Unidos da América, Singapura, Hong Kong/China, Austrália, Noruega, Reino Unido, Canadá, Suécia, Japão, Suiça, Dinamarca, Holanda, Finlândia, Irlanda, Bélgica, Lituania, Eslováquia, Botsuana e Tailândia.

O projecto Doing Business (Fazendo Negócios) resulta do trabalho de mais de 3000 especilistas locais - consultores de negócios, advogados, contabilistas, membros da administração pública - e de académicos de renome que forneceram o suporte metodológico e a revisão do projecto. Os dados, a metodologia e os nomes dos colaboradores estão disponíveis ao público online.

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