A DIMINUIÇÃO DOS RISCOS NORMATIVOS, DOS CUSTOS E DAS BARREIRAS À CONCORRÊNCIA SÃO FUNDAMENTAIS PARA ACELERAR O CRESCIMENTO E A DIMINUIÇÃO DA POBREZA: RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNDIAL 2005

WASHINGTON, D.C., 28 de setembro de 2004 — Para acelerar o crescimento e reduzir a pobreza é necessário que os governos diminuam os riscos normativos, os custos e as barreiras à concorrência enfrentadas por empresas de todos os tipos – de agricultores e microempresários a estabelecimentos de manufatura domésticos e empresas multinacionais – conclui o Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 2005, lançado hoje em Washington.

“Um bom clima de investimento é central para o crescimento e a redução da pobreza”, afirmou François Bourguignon, Vice-Presidente Sênior e Economista-Chefe do Banco Mundial, ao apresentar o Relatório. “Um setor privado vibrante cria empregos, proporciona os bens e serviços necessários para melhorar os padrões de vida e contribui com os impostos necessários para o investimento público em saúde, educação e outros serviços. Porém, com demasiada freqüência, os governos reduzem o volume dessas contribuições ao criarem riscos, custos e barreiras injustificados à concorrência.

O Relatório, que tem como sub-título “Um Melhor Clima de Investimento para Todos”, baseia-se em pesquisas com mais de 30.000 empresas em 53 países em desenvolvimento, no banco de dados Doing Business (Fazendo Negócios) do Banco Mundial, em estudos de casos dos países e em novas pesquisas. Ele destaca as oportunidades para os governos melhorarem seus climas de investimento, ampliando as oportunidades e os incentivos para que empresas de todo tipo possam investir de forma produtiva, criar empregos e ampliar-se.

Os riscos relacionados com políticas/normas dominam as preocupações das empresas dos países em desenvolvimento. A incerteza a respeito do conteúdo e da implementação das políticas públicas é a preocupação principal, mas outros riscos significativos incluem a instabilidade macroeconômica, a regulamentação arbitrária e a proteção precária de direitos de propriedade. Esses riscos escondem as oportunidades e reduzem os estímulos para o investimento produtivo e a criação de empregos. Quase 90% das empresas da Guatemala e mais de 70% das empresas da Belorrússia e da Zâmbia consideram imprevisível a interpretação das regulamentações. Mais de 80% das empresas de Bangladesh e mais de 70% das empresas do Equador, Guatemala e Moldávia carecem da confiança nos tribunais para reivindicar seus direitos de propriedade. A melhoria da previsibilidade normativa por si só pode aumentar em mais de 30% a probabilidade de as empresas fazerem novos investimentos, conclui o Relatório.

Os custos relacionados com políticas arcados pelas empresas podem também ser substanciais e tirar a lucratividade de oportunidades potenciais de investimento. O relatório Doing Business in 2005 (Fazendo Negócios em 2005) do Banco Mundial, publicado no início deste mês, destacou o pesado ônus imposto por regulamentações obsoletas ou mal formuladas. O Relatório sobre Desenvolvimento Mundial 2005 mostra que elas são apenas uma parte de um problema maior.

O suprimento pouco confiável de eletricidade, falta de outras infra-estruturas, o crime e a corrupção podem impor custos duas vezes maiores do que os das regulamentações. Juntamente com uma execução precária de contratos e regulamentações onerosas, esses custos podem ultrapassar 25% das vendas – ou mais de três vezes o que as empresas geralmente pagam de impostos. Os custos associados ao suprimento pouco confiável de eletricidade representam sozinhos mais de 10% das vendas na Eritréia, índia e Quênia, ao passo que os custos da criminalidade ultrapassam 10% das vendas na Armênia, Azerbaidjão e Peru. Os subornos representam, em média, 6% das vendas na Argélia, Camboja e Nicarágua.

As barreiras à concorrência são também difundidas e reduzem os incentivos à inovação e ao aumento da produtividade das empresas – a chave de um desenvolvimento sustentável. Riscos e custos altos restringem a concorrência, mas os governos também a limitam por meio de barreiras criadas por políticas de entrada e saída dos mercados e por esforços insuficientes na repressão de comportamentos anticompetitivos pelas empresas. Cerca de 90% das empresas da Polônia indicaram uma forte pressão competitiva, duas vezes mais do que na Geórgia. Uma pressão competitiva mais forte pode elevar em mais de 50% a probabilidade de inovação das empresas, conclui o Relatório.

O nível e a composição de custos, riscos e barreiras à concorrência variam muito não somente entre os países, mas também dentro de cada país. Isto ocorre entre estados e províncias do Brasil, da China e da índia, mas também entre localidades nos países menores. Os governos nacionais e subnacionais têm cada qual funções importantes a desempenhar na melhoria do clima de investimento.

Climas de investimento precários também afetam mais duramente as pequenas empresas e as do setor informal. O Relatório conclui que essas empresas encontram mais dificuldades para conseguir acesso ao financiamento e aos serviços públicos, têm menos confiança nos tribunais e consideram menos previsível a interpretação das regulamentações. Restrições que incluem custos fixos – tais como a necessidade de autogeração de eletricidade – também impõem um ônus desproporcional às empresas menores.

O progresso requer mais do que mudanças nas políticas formais

“Mais de 90% das empresas indicam hiatos entre as regras formais e o que ocorre na prática e a economia informal é responsável por mais da metade da produção de muitos países em desenvolvimento. Os governos precisam cobrir esses hiatos e enfrentar as fontes mais profundas das falhas de políticas, que podem solapar o clima de investimento”, afirmou Warrick Smith, principal autor do Relatório.

Embora muitas melhorias do clima de investimento requeiram mudanças nas leis e políticas, o Relatório destaca quatro desafios mais profundos que os governos precisam enfrentar para melhorar os climas de investimento:

• Repressão à corrupção e a outras formas de favorecimento. A maioria das empresas dos países em desenvolvimento afirmam que precisam pagar propinas ao negociarem com autoridades públicas e muitas delas classificam a corrupção como o mais grave empecilho a suas operações. As políticas e sua implementação são também distorcidas pela influência desproporcional exercida por empresas politicamente bem conectadas.
• Desenvolvendo a credibilidade das políticas públicas. A promulgação de novas leis tem pouco impacto se as empresas não acreditarem que serão executadas ou mantidas.
• Promoção da confiança pública e da legitimidade. A ausência de apoio público para a criação de uma sociedade mais produtiva retarda reformas e põe em perigo sua sustentabilidade.
• Garantindo que as políticas são adaptadas às condições locais. Abordagens transplantadas de um país para outro sem avaliação com freqüência levam a resultados fracos ou prejudiciais.

Enfoque em assegurar as condições básicas

Os governos deveriam enfocar a melhoria dos elementos fundamentais de um bom clima de investimento a fim de beneficiar todas as empresas e atividades da economia. O Relatório examina as lições tiradas de experiências em quatro áreas principais:

• Estabilidade e segurança. Direitos de propriedade assegurados são elementos centrais de um bom clima de investimento. Na Polônia, Romênia, Rússia, Eslováquia e Ucrânia as empresas que acreditam que seus direitos de propriedade estão assegurados reinvestem de 14% a 40% a mais de seus lucros nos negócios do que as empresas que não acreditam. Os direitos podem ser mais assegurados mediante a verificação dos direitos à terra e a outras propriedades, melhoria da execução de contratos, redução do crime e restrição a expropriações por parte do governo.
• Regulamentação e tributação. A regulamentação e a tributação podem fazer importantes contribuições para um bom clima de investimento e para alcançar outras metas sociais. Porém, com demasiada freqüência, as abordagens criam riscos, custos e barreiras desnecessários à concorrência e levam a um aumento da economia informal. Reformas bem-sucedidas incluem as que agilizam procedimentos normativos, como em Uganda e no Vietnã, melhoram a administração tributária, como no Quênia e no Peru, e modernizam a administração alfandegária, como no Marrocos e em Gana.
• Finanças e infra-estrutura. As finanças e a infra-estrutura são elementos críticos da maioria das atividades de investimento. Os governos conseguem melhores resultados melhorando o clima de investimento para os prestadores desses serviços, em vez de participarem eles mesmos de forma mais direta da prestação de serviços.
• Trabalhadores e mercados de trabalho. Um bom clima de investimento ajuda a vincular as pessoas a empregos aceitáveis. Os governos precisam promover uma mão-de-obra qualificada e assegurar que as intervenções no mercado de trabalho beneficiem todos os trabalhadores (inclusive os atualmente subempregados e da economia informal). Precisam também ajudar os trabalhadores a lidar com a mudança em uma economia mais dinâmica.

é uma estratégia arriscada ir além dos elementos básicos para atribuir privilégios de políticas especiais a empresas ou atividades específicas.

“Há séculos os governos vêm experimentando intervenções seletivas. No entanto, a experiência internacional revela a inexistência de uma estratégia infalível – e muitos casos nos quais essas intervenções resultaram em erros enormes”, afirma Michael Klein, Vice-Presidente do Banco Mundial/Corporação Financeira Internacional (IFC) de Desenvolvimento do Setor Privado e Economista-Chefe da IFC. O Relatório examina a experiência de uma gama de abordagens e oferece diretrizes sobre as formas de reduzir os riscos inerentes a tais estratégias.

A chave é a persistência, não a perfeição

Citando o sucesso de países como a China, índia e Uganda, o Relatório ressalta que nem tudo precisa ser feito de uma só vez. Ao contrário, pode-se conseguir progresso significativo abordando as importantes restrições que enfrentam as empresas e sustentando um processo de melhorias contínuas. A melhoria dos direitos de propriedade na China lançou um processo que tirou 400 milhões de pessoas da pobreza com reformas iniciais seguidas de uma série de melhorias contínuas abrangendo a maioria dos aspectos de seu clima de investimento.

Como as restrições que enfrentam as empresas podem variar muito entre países e até mesmo dentro de uma única região, é preciso avaliar as prioridades em cada caso. Para manter o ímpeto da reforma, países tão diversos como o Senegal, a Turquia e o Vietnã estabeleceram instituições especializadas para conseguir a participação de grupos interessados e examinar as restrições. Uma comunicação pública eficaz também desempenha papel crítico para manter o progresso, afirma o Relatório.

A comunidade internacional deveria ajudar mais

O crescimento e a redução da pobreza desencadeados por melhorias no clima de investimento de um país podem facilmente tomar uma dimensão muito maior do que os fluxos de ajuda internacional. O Relatório apela à comunidade internacional para aumentar os esforços destinados a ajudar os países em desenvolvimento a melhorarem seus climas de investimento mediante:

• A remoção das restrições ao comércio, subsídios e outras distorções do mercado dos países desenvolvidos que prejudicam os climas de investimento nos países em desenvolvimento. Isso traria benefícios aos países em desenvolvimento superiores a mais de quatro vezes o valor da assistência que recebem para melhorar seus climas de investimento;
• A prestação de mais e mais eficaz assistência para ajudar os governos a melhorarem seus climas de investimento. A assistência técnica na formulação e implementação de melhorias de políticas pode ser um dos instrumentos mais poderosos, mas atualmente recebe menos recursos do que o apoio destinado a empresas individuais e transações.
• Ajudando a cumprir a longa agenda de conhecimentos sobre questões relacionadas com o clima de investimento, a fim de proporcionar orientação aos formuladores de políticas sobre a formulação e implementação de melhorias das mesmas.