Washington, DC, 21 de julho de 2005 – O Banco Mundial desqualificou duas empresas, a AB Hidrostatyba e a AB Panevezio Statybos Trestas (PST), bem como sete funcionários e ex-funcionários por práticas de conluio, conforme definição das Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial, em relação ao “Projeto Ambiental de Klaipeda” (KEP), financiado pelo Banco Mundial na Lituânia. Essas empresas e pessoas não terão mais direito de obter nenhum novo contrato de financiamento do Banco Mundial pelo tempo de duração de sua desqualificação. Essas medidas fazem parte dos amplos esforços anticorrupção do Banco Mundial iniciados em 1996. A AB Hidrostatyba, três de seus funcionários e o antigo Diretor e Vice-Diretor da AB Panevezio Statybos Trestas foram desqualificados por um período de três anos em decorrência de conduta irregular, em contravenção às diretrizes de aquisições do Banco Mundial. A AB Panevezio Statybos Trestas e dois de seus funcionários foram desqualificados por um ano. As duas empresas engajaram em conluio a fim de garantir que a AB Hidrostatyba conseguisse obter um contrato de US$ 3,28 milhões para a ampliação das redes de abastecimento de água e água servida de Klaipeda. Após a detecção do conluio por parte da Equipe Tarefa do Banco Mundial, o Conselho de Concorrência Lituânio (LCC) foi notificado. Duas investigações foram iniciadas como resultado disso, uma pelo Banco Mundial e outra pelo LCC. O LCC determinou que as empresas e seus funcionários haviam realizado ilegalmente conluio, em violação a duas seções da Lei de Concorrência da Lituânia, e impôs multas às duas empresas. As multas foram posteriormente reduzidas pelo Tribunal Administrativo do Condado de Vilnius em seguimento a um recurso impetrado pelos réus. A LCC cooperou ativamente na investigação do suposto conluio e no fim compartilhou seu parecer com o Banco Mundial. “Esse empréstimo do Banco Mundial destinava-se a apoiar os esforços do Governo Lituânio de garantir o desenvolvimento ambiental sustentável da região costeira. As sanções demonstram a nossa prontidão em salvaguardar o processo de aquisição dos projetos financiados pelo Banco Mundial”, disse Mantas Nocius, Gerente de País para a Lituânia. “As ações rápidas do Governo sobre essa matéria foram extremamente úteis. Trabalhando juntos, o Banco Mundial e os países membros conseguem ser eficazes na luta contra a fraude e a corrupção”. Em dezembro de 1994, o Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 7 milhões para o KEP com co-financiamento de outros órgãos externos para auxiliar a Lituânia na promoção do manejo e desenvolvimento ambiental sustentável da zona costeira do país. O projeto de US$ 23 milhões destinava-se à melhoria do manejo ambiental regional e da qualidade, confiabilidade e eficiência de custo dos sistemas de abastecimento de água. Nenhum recurso de outros órgãos externos estava envolvido no contrato em questão. Esse projeto foi fechado em dezembro de 2002, e em junho de 2003 o Departamento de Avaliações de Operações independente do Banco Mundial determinou que o projeto teve impacto de desenvolvimento institucional substancial para a região de Klaipeda. O projeto introduziu com êxito a gestão moderna do serviço de abastecimento de água e águas servidas, por parte de empresas comercialmente viáveis, para municípios locais. A investigação do Banco Mundial foi tratada pelo Departamento de Integridade Institucional (INT) e envolveu a coleta e análise de documentos, bem como entrevistas com muitas testemunhas na Lituânia. O Comitê de Sanções do Banco Mundial emitiu notificação para as empresas e pessoas supostamente envolvidas em práticas fraudulentas no âmbito do projeto. Às empresas e pessoas acusadas foi dada a oportunidade de contestar as acusações. Ao fazer sua recomendação de desqualificação ao Presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, o Comitê de Sanções considerou numerosos fatores mitigantes, incluindo o fato das duas empresas terem sido obrigadas a pagar multas administrativas por parte da LCC e de todas as partes identificadas envolvidas nessa licitação específica não estarem mais em posição de responsabilidade, como é o caso, em particular da AB Panevezio Statybos Trestas. Relação de Firmas e Pessoas Físicas Desqualificadas As empresa e pessoas relacionadas abaixo foram desqualificadas, com base nas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial 1.15(a)(ii) datadas de janeiro de 1995. Seu período de desqualificação terá duração de três anos, de 19 de julho de 2005 a 19 de julho de 2008: - AB Hidrostatyba de Gargzdai, Lituânia - Sr. Jonas Dumasius da Lituânia (AB Hidrostatyba) - Sr. Frantiskus Graznovas da Lituânia (AB Hidrostatyba) - Sr. Juozas Stragauskas da Lituânia (AB Hidrostatyba) - Sr. Eugenius Reciunas da Lituânia (PST) - Sr. L. Sakalauskas da Lituânia (PST) As empresas e pessoas relacionadas abaixo foram desqualificadas, com base nas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial 1.15(a)(ii) datadas de janeiro de 1995. Seu período de desqualificação terá duração de um ano de 19 de julho de 2005 a 19 de julho de 2006: - AB Panevezio Statybos Trestas (PST), Lituânia - Sr. Arnas Cinga da Lituânia (PST) - Sr. Vidas Rutkauskas da Lituânia (PST) Informações Anteriores
Os recursos do Banco Mundial são fornecidos com vistas a apoiar os esforços dos países membros para atingir prosperidade e estabilidade por meio do crescimento sustentável e eqüitativo, bem como da redução da pobreza. O Banco Mundial é responsável por garantir que os empréstimos e crédito concedidos, bem como que os fundos fiduciários que administra, sejam utilizados para suas finalidades pretendidas. Essa política é aplicável através de uma ampla gama de regras e procedimentos que têm como objetivo garantir altos padrões de integridade, transparência e prestação de contas dos projetos sustentados pelo Banco Mundial. Os procedimentos de aquisição dos projetos financiados pelo Banco Mundial são monitorados pelos funcionários do Banco para garantir que o processo seja livre de práticas fraudulentas e corrupção. O relatório anual de integridade sobre investigações e sanções impostas por conduta irregular de funcionários, e fraude e corrupção em Projetos financiados pelo Banco Mundial encontra-se no site do Banco Mundial. Acesse: http://www.worldbank.org/integrity
O Departamento de Integridade Institucional do Banco Mundial (INT) é encarregado de investigar as denúncias de fraude e corrupção nos projetos financiados pelo Banco Mundial. O departamento reporta-se diretamente ao Presidente do Banco Mundial e é formado por uma equipe multinacional de mais de cinqüenta profissionais, incluindo investigadores, especialistas jurídicos, contadores forense, especialistas em aquisições e gerentes de projeto experientes do Banco Mundial. Maiores informações podem ser encontradas no http://www.worldbank.org/integrity.
Denúncias de fraude e corrupção relacionadas com projetos financiados pelo Banco Mundial podem ser feitas pelo o número 1-800-831-0463, 24 horas por dia, com serviço de tradução internacional disponível por intermédio de operadora internacional da AT&T. Para reverso de cobrança (ligações a cobrar), ligue para 704-556-7046. As denúncias podem ser anônimas e também podem ser feitas pessoalmente ou on-line no: investigations_hotline@worldbank.org
Nos últimos cinco anos, o Banco Mundial aplicou sanções a mais de 300 empresas e pessoas físicas. As desqualificações podem ser definitivas ou por prazo menor. A relação de empresas desqualificadas encontra-se disponível no site abaixo. O processo de aplicação de sanções é um processo administrativo interno do Banco Mundial, que proporciona ampla oportunidade de defesa para todas as partes envolvidas no processo de sanções. Para maiores informações sobre aquisições e sanções do Banco Mundial, acesse: http://www.worldbank.org/procure
Para maiores informações sobre as políticas e atividades anti-corrupção do Banco Mundial, acesse: http://www.worldbank.org/anticorruption. |
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