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“A eqüidade é complementar à busca de prosperidade de longo prazo”, afirmou François Bourguignon, Economista-Chefe e Vice-Presidente Sênior de Economia para o Desenvolvimento do Banco Mundial, chefe da equipe que produziu o relatório. “Uma maior eqüidade é duplamente benéfica para o desenvolvimento global e oferece maiores oportunidades para os grupos mais pobres da sociedade.”
Equity and Development (Eqüidade e Desenvolvimento), produzido por uma equipe de oito autores chefiados pelos economistas Francisco Ferreira e Michael Walton, apresenta a eqüidade não somente como um fim em si mesma, mas porque com freqüência incentiva um investimento maior e mais produtivo, o qual leva a um crescimento mais rápido. O relatório mostra como grandes hiatos de iniqüidade na riqueza e oportunidade, tanto no interior dos países como entre eles, contribui para a continuação de uma extrema privação, freqüentemente atingindo uma grande camada da população. Isto leva à perda de potencial humano e, em muitos casos, pode retardar o ritmo do crescimento econômico sustentado.
Políticas pró-eqüidade podem cobrir esses hiatos, concluem os autores. O objetivo não é a igualdade de renda, mas a expansão do acesso, por parte das pessoas de baixa renda, aos cuidados da saúde, educação, emprego, capital e direitos de posse da terra. É crítico o fato de a igualdade requerer acesso às liberdades políticas e ao poder político. Significa também eliminar os estereótipos e a discriminação, bem como melhorar o acesso aos sistemas judiciários e à infra-estrutura.
“A ação pública deve visar a ampliar o conjunto de oportunidades para aqueles que tem a menor expressão e os menores recursos e capacidades,” afirmou Paul Wolfowitz, Presidente do Banco Mundial no prefácio do relatório. “Isso deve ser feito de uma forma que respeite e aumente as liberdades individuais, bem como o papel dos mercados na alocação de recursos.”
A fim de aumentar a eqüidade nos países em desenvolvimento, o relatório especificamente propõe a elaboração de políticas que corrijam as iniqüidades predominantes em matéria de oportunidade mediante o nivelamento dos campos de ação econômico e político. Muitas dessas políticas também aumentarão a eficiência econômica e corrigirão falhas do mercado. Elas incluem: · Investimento nas pessoas mediante a ampliação do acesso à qualidade dos serviços de saúde e educação e provendo redes de segurança para os grupos vulneráveis; · Expansão do acesso à justiça, posse da terra e infra-estrutura econômica, tais como estradas, energia, abastecimento de água, saneamento e telecomunicações; · Promoção da eqüidade nos mercados financeiro, trabalhista e de produtos, de forma que as pessoas de baixa renda tenham acesso mais fácil ao crédito e ao emprego e não sejam discriminadas em nenhum mercado.
Exemplos de mudanças na política pró-eqüidade incluem a reforma agrária. No estado indiano de Oeste Bengal, por exemplo, uma reforma da posse da terra aumentou a segurança da propriedade dos meeiros, assegurando-lhes ao mesmo tempo 75% da produção. Em conseqüência, a produtividade aumentou 62%. Aumentar o acesso das pessoas de baixa renda ao crédito e seguro também demonstrou ser uma forma eficaz de nivelar oportunidades para aumentar a prosperidade. Estudos na Índia, Quênia e Zimbábue, entre outros países em desenvolvimento, demonstram que os pobres pagam taxas de juros mais altas do que os ricos. “Portanto, era de esperar que os pobres subinvestissem, certamente com relação aos ricos, mas também com relação ao que aconteceria se os mercados funcionassem devidamente”, conclui o relatório.
Além de reformas internas, o relatório também incentiva os países a promoverem maior eqüidade na arena global, especialmente nos mercados internacionais em matéria de mão-de-obra, bens, idéias e capital. Para conseguir isso, insta os países ricos a permitirem maior migração de trabalhadores não-qualificados provenientes dos países em desenvolvimento, a continuarem a liberalização do mercado nos termos da Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC), a permitirem que os países pobres usem drogas genéricas e a desenvolverem padrões financeiros adequados aos países em desenvolvimento. Reitera também a importância de uma ajuda para o desenvolvimento maior e mais eficaz.
Uma mescla dessas políticas, aplicada dispensando-se estreita atenção às condições específicas de cada país, pode ajudar a dar às pessoas de baixa renda mais oportunidades iguais, aumentando imediatamente sua contribuição econômica para a respectiva sociedade e reduzindo a própria pobreza
Ao indicar as conseqüências negativas da extrema iniqüidade, o Relatório sobre Desenvolvimento Mundial faz uma clara distinção entre igualdade e eqüidade. A eqüidade, afirmam os autores, não significa igualdade de renda ou de situação de saúde ou qualquer outra renda específica. Pelo contrário, visa a uma situação em que as oportunidades sejam iguais, ou seja, em que o esforço pessoal, as preferências e a iniciativa – e não as origens familiares, casta, raça ou gênero – sejam responsáveis pelas diferenças entre realizações econômicas das pessoas. A captação de instituições, por parte da elite, solapa a eqüidade
O relatório afirma que a eqüidade e a prosperidade são complementares, citando exemplos em que os altos níveis de iniqüidade econômica e política levam a instituições econômicas e acordos sociais que sistematicamente favorecem os interesses das pessoas de maior influência. Tais instituições, assevera, solapam o potencial de crescimento do país e a redução da pobreza.
“Instituições injustas impõem custos econômicos”, afirma Francisco Ferreira, um dos principais autores do relatório. “Tendem a proteger os interesses das pessoas politicamente influentes e ricas, freqüentemente em detrimento da maioria. Isto torna ineficiente a sociedade como um todo. Se os grupos da classe média e as pessoas mais pobres não conseguirem utilizar seus talentos, a sociedade perde oportunidades de inovação e investimento.”
Um exemplo de instituição injusta aparece no estudo sobre as agricultoras de Gana, que não têm o direito à própria terra. Como o seu acesso à terra é incerto, as mulheres a cultivam em todas as estações de plantio, não deixando a terra descansar em certas estações, o que deveriam fazer para manter a fertilidade. Fazem isso por temor que a terra lhes seja tirada por indivíduos de situação superior, geralmente homens, sob o pretexto de que as mulheres não estão usando a terra. Em conseqüência, diminuem a produtividade de sua terra, criando um círculo vicioso de baixa produtividade e de iniqüidade cada vez maior.
Rompendo as armadilhas da iniqüidade
As armadilhas da iniqüidade surgem quando as iniqüidades entre indivíduos e grupos se perpetuam, tanto em uma geração como entre as diversas gerações. Essas armadilhas são marcadas por altas taxas de mortalidade infantil e baixas taxas de conclusão escolar, desemprego e baixa renda repetidas geração após geração. As oportunidades, grandes ou pequenas, são passadas de pai para filho, de mãe para filha. Essas persistência reduz os incentivos ao investimento individual e à inovação e enfraquece o processo de desenvolvimento. São perpetuadas, afirma o relatório, por mecanismos econômicos, políticos e sócio-culturais integrados, tais como atitudes discriminatórias e práticas relacionadas com raça, etnicidade, gênero e classe social.
A fim de ajudar as sociedades a escapar dessas armadilhas da iniqüidade, o Relatório do Banco Mundial ressalta a importância de fortalecer a “agência” de pessoas de baixa renda e grupos excluídos, ou seja, sua capacidade de fazer pressão em prol de mecanismos mais fortes de expressão e responsabilidade política. Ao insistirem em vigilância e equilíbrio no tocante ao abuso do poder econômico e político por parte das elites, as pessoas de baixa renda e as excluídas – freqüentemente incluindo as mulheres como um grupo – podem formar parcerias com a classe média a fim de apoiar estratégias de mudança eqüitativa. Tais estratégias ajudariam a destruir o domínio oligárquico e o nível do campo de ação na arena política, sem lançar mão do tipo de políticas populistas insustentáveis que fracassaram no passado.
As recomendações de Equity and Development complementam as conclusões dos Relatórios sobre Desenvolvimento Mundial 2004 e 2005 do Banco Mundial, os quais focaram o aumento do acesso a serviços para as pessoas de baixa renda e a melhoria do clima de investimento.
“Argumentamos que um enfoque no desenvolvimento, profundamente imbuído da eqüidade, é coerente com o contexto dos dois últimos Relatórios sobre Desenvolvimento Mundial”, afirmou Michael Walton, outro dos principais autores do relatório. “De fato, a eqüidade é parte fundamental do pacote necessário para conseguir o empoderamento e um melhor clima de investimento. É também essencial para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio.”
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